Banco de Questões de Concursos

A Secretaria de Educação do Estado do Tocantins realizou licitação para a contratação de empreitada, sendo a obra relativa à construção de uma nova escola. O contrato continha cláusula definindo riscos e responsabilidades entre as partes, b…

Antônio, ordenador de despesas em determinado órgão da Administração Pública direta estadual, promoveu a contratação direta de serviços de publicidade para a divulgação de obras do governo, alegando inexigibilidade de licitação. A contratad…

O secretário de Saúde do Estado do Tocantins, verificando ilegalidade no procedimento licitatório que culminou com a contratação de empresa para o fornecimento de material hospitalar, decidiu, após oportunizado o contraditório à contratada,…

Eduardo, servidor público estável do Estado do Tocantins, foi demitido após processo administrativo disciplinar. Inconformado com sua demissão, interpôs recurso administrativo e logrou êxito em revertê-la, mediante a invalidação da demissão…

Após regular processo administrativo disciplinar, foi apurado que João, servidor público civil do Estado do Tocantins, abandonou seu cargo por um período superior a trinta dias e foi aplicada a pena de demissão. A autoridade competente para…

Júlia, grávida com quarenta semanas de gestação, chega em trabalho de parto ao Hospital Regional X do Tocantins, integrante da rede pública estadual de saúde. Após mais de cinco horas aguardando atendimento, a gestante é atendida por um méd…

No curso de uma inspeção realizada pelo Tribunal de Contas do Estado Alfa, foi identificado que João, ordenador de despesas, emitiu diversas “ordens de pagamento” em benefício próprio. Os analistas do Tribunal, ao promoverem o enquadramento…

Pedro, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo no Estado do Tocantins, sofreu um acidente no exercício de suas funções. Por tal razão, foi investido em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação em…

Fabiano, portador de nota promissória vencida há três meses, e sem receber o devido pagamento, realizou, junto ao tabelionato competente, o protesto desse título de crédito. Diante disso, o protesto cambial:

Lei estadual de iniciativa do governador do Estado criou a nova Secretaria Estadual de Combate a Calamidades Públicas. Contudo, não havia ainda dotação na lei orçamentária anual (LOA) para atender às novas despesas necessárias ao funcioname…

O Balanço Financeiro é uma das demonstrações de publicação obrigatória por força da Lei nº 4.320/1964, tendo a sua estrutura atualizada aos novos padrões de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP). Nesse contexto, o Balanço Financeir…

Um item objeto de constante debate e atenção dos órgãos de controle e da sociedade é a dívida pública, uma vez que acarreta alto custo por consumir parte relevante dos recursos do orçamento para o seu financiamento e amortização. A Lei nº 4…

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é exigido pela Constituição da República de 1988, e suas normas de elaboração e publicação são previstas na LRF. Ao elaborar o RREO, um ente público deve atentar que o relatório:

De acordo com a natureza da informação e respectivas classes de contas definidas, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) organiza as classes de contas conforme a natureza da informação e as detalha em grupos e seus desdobrament…

Um analista recém-empossado em uma entidade pública foi alocado para uma atividade que envolvia controle contábil de estoques, com apresentação periódica de relatórios para fins de acompanhamento dos custos pelo gestor da entidade. Nessa me…

O Balanço Orçamentário é um demonstrativo que traz informações sobre a execução de receitas e despesas ao longo do exercício financeiro. Ao analisar esse demonstrativo, a única informação relativa à receita que NÃO se encontra detalhada par…

Por solicitação de um órgão de controle externo, uma entidade pública necessitou avaliar um conjunto de ativos com características comuns a valor corrente. Após a realização da avaliação e envio do relatório, o órgão de controle emitiu um c…

Uma entidade pública, em atendimento aos Procedimentos Contábeis Patrimoniais dispostos no MCASP, precisa registrar contabilmente uma obrigação decorrente de uma provisão envolvendo uma grande população de itens com diversas probabilidades…

Joana foi designada para responder pelo controle interno no âmbito do Município Alfa. Ao chegar ao órgão, recebeu de João, seu subordinado, um rol de orientações, alegadamente elaboradas em harmonia com a ordem constitucional, aplicável por…

Antônio, recém-empossado como servidor do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, questionou os seus colegas sobre o papel dessa estrutura orgânica em relação às contas de governo apresentadas pelo prefeito do Município Alfa. Foi correta…