Banco de Questões de Concursos

O território do Pará passou por diversos processos administrativos e políticos ao longo do período colonial e imperial. A região, que inicialmente integrava o Estado do Maranhão, conquistou autonomia administrativa com a criação do Estado d…

A Revolta da Cabanagem (1835-1840) foi um dos movimentos populares mais importantes do Brasil no período imperial, ocorrendo na então província do Grão-Pará. A respeito desse episódio histórico, assinale a alternativa INCORRETA.

A empresa Alfa lançou uma campanha publicitária para seu novo shake emagrecedor com o seguinte anúncio: “Perca até 10 kg em apenas duas semanas, sem dieta e sem exercícios! Resultados garantidos ou seu dinheiro de volta!”. Após a veiculação…

O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) regula as práticas comerciais, visando à proteção do consumidor, que é sempre considerado hipossuficiente. Com base nessa lei, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma prática abusiva…

A empresa Beta foi autuada pelo Procon após uma série de denúncias de consumidores que compraram televisores com defeito e não conseguiram assistência técnica dentro do prazo legal. Além disso, a empresa se recusava a fornecer nota fiscal e…

A Lei nº 8.078/1990, também conhecida como Código de Defesa do Consumidor, dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Com base na referida lei, assinale a alternativa que apresenta um direito básico do consumidor.

A respeito da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), assinale a alternativa correta.

Ana, residente em Belém, capital paraense, sofreu danos materiais e morais em decorrência de um acidente de trânsito na mesma cidade, envolvendo um veículo de propriedade de Pedro, residente em Ananindeua, Pará. Ana pretende ingressar com u…

Acerca da sentença e da coisa julgada, nos termos do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A empresa italiana “Veneto Export” ajuizou ação de cobrança contra a empresa brasileira “Comércio Brasil”, perante o Tribunal de Milão, pleiteando o pagamento de valores decorrentes de contrato de fornecimento internacional de mercadorias.…

Nos termos do Código de Processo Civil, o agravo de instrumento é cabível contra decisões interlocutórias que versem sobre determinados temas, EXCETO

À luz do Código de Processo Civil e da doutrina sobre validade, invalidade e convalidação dos atos processuais, assinale a alternativa correta.

No que se refere à jurisdição e à competência no âmbito do processo civil brasileiro, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta a respeito dos recursos em geral, previstos no Código de Processo Penal brasileiro.

O Município Y, com população de 20 mil habitantes, celebrou contrato com uma companhia de saneamento, que é uma empresa pública, para a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O contrato foi firmado…

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) É legítima a incidência cumulativa do ISS e do ICMS relativo a um mesmo fato gerador. ( ) Segundo a jurisprudência do ST…

A respeito do Sistema Tributário Nacional, consideradas as competências tributárias previstas na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Determinado templo religioso importou equipamentos para a limpeza dos locais de culto e comprou, no mercado nacional, produtos de limpeza e de manutenção das instalações, todos sujeitos ao ICMS. Por fim, o terreno ao lado (sujeito ao IPTU),…

A empresa Alfa S.A. teve ajuizada em seu desfavor execução fiscal para a cobrança de tributos inadimplidos. Constatado o encerramento da empresa sem a comunicação da Administração Tributária, a Fazenda Pública requereu o redirecionamento da…

Acerca dos princípios gerais do Direito Tributário, assinale a alternativa correta.