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- Direito PenalConcurso de crimesFGVTJ-PA2026Média
César, no dia 10 de setembro de 2025, ingressou em um mercado e subtraiu, para si, uma garrafa de espumante, avaliada em R$ 400,00. No dia 03 de outubro de 2025, recorrendo ao mesmo modo de execução, César subtraiu idêntica garrafa de espum…
- Direito PenalPrazos prescricionais e forma de contagem dos prazosFGVTJ-PA2026Média
Tício foi acusado de estupro de vulnerável (pena: 8 a 15 anos) ocorrido em 2014, em face de Cláudia, à época com 13 anos de idade. Até o momento, os fatos não foram noticiados à autoridade competente. Tício completou, em 12/12/2025, 70 anos…
- Direito PenalSegunda fase da dosimetria.FGVTJ-PA2026Média
Sobre a posição dos Tribunais Superiores a respeito da aplicação da atenuante genérica da confissão, analise as afirmativas a seguir. I. Caio confessou a prática do delito e, na primeira fase, teve a pena-base fixada no mínimo legal, não ha…
- Direito PenalCrimes contra a dignidade sexualFGVTJ-PA2026Média
Denis, com intenção de verificar a castidade de sua filha Mariana, de 15 anos de idade, inseriu os dedos em sua vagina. Ao perceber que, supostamente, Mariana não seria mais virgem, passou a apalpar-lhe os seios, mediante violência, além de…
- Direito PenalCrimes contra o patrimônioFGVTJ-PA2026Média
Cada uma das alternativas a seguir apresenta um caso distinto, seguido de uma solução. O caso para o qual se aponta a solução correta é o seguinte:
- Direito PenalCrimes contra o patrimônioFGVTJ-PA2026Média
Marvin, desejando subtrair uma galinha poedeira, ingressa no estabelecimento onde estão as aves e apanha uma delas. Ao notar um movimento suspeito na área externa, Marvin, temendo ser descoberto, decide interromper a ação criminosa e se eva…
- Direito PenalPrincípios limitadores do poder punitivo estatalFGVTJ-PA2026Média
Acerca dos princípios do direito penal e a sua aplicação pela jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que o princípio da:
- Direito PenalPenas privativas de liberdadeFGVTJ-PA2026Média
Aos crimes previstos no Código Penal, podem ser cominadas penas de reclusão, detenção e multa. Acerca das citadas penas, é correto afirmar que:
- Direito PenalCrimes contra o patrimônioFGVTJ-PA2026Média
Tício, ao retornar da praia, observou que a sua bicicleta havia sido subtraída por Mévio. Tício iniciou uma perseguição em direção a Mévio e conseguiu alcançá-lo. Ato contínuo, Mévio empregou violência física contra a vítima para manter a p…
- Direito PenalNoções FundamentaisCESPE / CEBRASPETJ-PA2025Média
Em relação ao tempo e ao lugar do crime, julgue o seguinte item. Nos termos do Código Penal, considera-se praticado o crime no momento da ação ou da omissão, ainda que outro seja o momento da produção do resultado.
- Direito PenalCausas de extinção da punibilidadeCESPE / CEBRASPETJ-PA2025Média
Julgue o item a seguir, a respeito das causas de extinção da punibilidade e das regras legais sobre prescrição penal. A interrupção do curso da prescrição pela reincidência aplica-se automaticamente a todos os autores e partícipes do crime,…
- Direito PenalModalidades das Penas Restritivas de DireitoCESPE / CEBRASPETJ-PA2025Média
À luz das disposições do Código Penal referentes às penas restritivas de direitos, julgue o item a seguir. A pena de prestação pecuniária pode ser revertida a entidade privada com finalidade social e, havendo aceitação do beneficiário, pode…
- Direito PenalModalidades das Penas Restritivas de DireitoCESPE / CEBRASPETJ-PA2025Média
À luz das disposições do Código Penal referentes às penas restritivas de direitos, julgue o item a seguir. A substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos pode ser aplicada mesmo ao reincidente, desde que a rei…
- Direito PenalNoções FundamentaisCESPE / CEBRASPETJ-PA2025Média
Em relação ao tempo e ao lugar do crime, julgue o seguinte item. De acordo com a jurisprudência do STJ, o crime de injúria praticado por mensagem na Internet é considerado consumado no local onde a vítima tiver tomado conhecimento do conteú…
- Direito PenalCausas de extinção da punibilidadeCESPE / CEBRASPETJ-PA2025Média
Julgue o item a seguir, a respeito das causas de extinção da punibilidade e das regras legais sobre prescrição penal. A anistia, concedida por lei do Congresso Nacional, é causa de extinção da punibilidade, podendo beneficiar apenas autores…
- Direito PenalCausas de extinção da punibilidadeCESPE / CEBRASPETJ-PA2025Média
Julgue o item a seguir, a respeito das causas de extinção da punibilidade e das regras legais sobre prescrição penal. A graça e o indulto somente podem ser concedidos após o início do cumprimento da pena privativa de liberdade, pois pressup…
- Direito PenalCausas de extinção da punibilidadeCESPE / CEBRASPETJ-PA2025Média
Julgue o item a seguir, a respeito das causas de extinção da punibilidade e das regras legais sobre prescrição penal. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um dos delitos não impede, quanto aos demais, o agravamento da pena resu…
- PortuguêsOrtografiaCESPE / CEBRASPETJ-PA2025Média
Julgue o item que se segue, relativo a aspectos linguísticos do texto CG1A1 e ao vocabulário nele empregado. A eliminação do acento gráfico na palavra “hieróglifos” (final do quarto parágrafo) não geraria incorreção no texto.
- PortuguêsInterpretação de TextosCESPE / CEBRASPETJ-PA2025Média
Julgue o item que se segue, relativo a aspectos linguísticos do texto CG1A1 e ao vocabulário nele empregado. A forma verbal “adverte” (primeiro período do terceiro parágrafo) poderia ser substituída por ensina, mantendo-se a correção gramat…
- PortuguêsInterpretação de TextosCESPE / CEBRASPETJ-PA2025Média
Julgue o item que se segue, relativo a aspectos linguísticos do texto CG1A1 e ao vocabulário nele empregado. No início do primeiro parágrafo, a expressão “No momento em que” poderia ser substituída por Na medida que, sem prejuízo da correçã…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
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