Banco de Questões de Concursos

Em relação a processos que tramitem em segredo de justiça, o auxiliar da justiça

No que se refere às causas de suspeição e impedimentos aplicáveis aos juízes, assinale a opção correta.

Constitui condição da ação civil

Assinale a opção correspondente ao princípio processual por meio do qual é vedado ao Estado-juiz dar início a um processo judicial ex officio.

No que se refere às funções essenciais à justiça, é correto afirmar que a advocacia pública caracteriza-se por

Assinale a opção que apresenta órgão do Poder Judiciário que integra a justiça especializada.

Assinale a opção que apresenta atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado, respectivamente.

No que se refere à administração pública e às normas constitucionais que regem os servidores públicos, julgue os itens seguintes. I A CF prevê possibilidade de acesso a cargos, funções e empregos públicos por estrangeiro, desde que haja reg…

Acerca da organização político-administrativa, assinale a opção correta.

Extrai-se do princípio da liberdade de criação, transformação e extinção de partidos políticos contido na CF o fundamento constitucional para resguardar

Considere os seguintes itens. I A extensão, às uniões estáveis homoafetivas, do mesmo regime jurídico aplicável à união estável entre pessoas heterossexuais justifica-se e legitima-se pela direta incidência do princípio constitucional implí…

O controle dos atos administrativos exercido por meio de processo participativo de determinada comunidade local sobre ações de gestão pública é denominado

A iniciativa para deflagrar o processo legislativo de criação de cargos públicos no âmbito dos tribunais de justiça é competência do

Segundo a Lei n.º 8.666/1993, são documentos inerentes à habilitação jurídica, satisfeitos os devidos requisitos legais,

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, a concorrência pública do tipo técnica e preço, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral, admite agendamento da reunião de abertura das propostas, a partir da publicaçã…

O princípio adotado no processo administrativo com a finalidade de vedar a aplicação retroativa de nova interpretação de lei no âmbito da administração pública denomina-se princípio da

Segundo a Lei n.º 9.784/1999, depois de concluída a instrução no processo administrativo, a administração tem o dever de decidir em até

Na administração pública federal, a administração direta compreende os serviços integrados na estrutura administrativa da

O entendimento de que atos administrativos gozam de presunção de legitimidade significa que estes

Carlos, funcionário terceirizado que trabalha na 1.ª Vara de Família da capital, recebeu, no período do Natal, uma cesta comemorativa, de valor irrisório, de um estagiário de direito de determinado escritório de advocacia, que tinha interes…