Banco de Questões de Concursos

Tomás da Silva Filho é o nome completo de registro de nascimento designado a Sara, a qual atualmente se identifica como mulher trans. Buscando alterar seu nome para refletir sua identidade de gênero, Sara, ao completar dezoito anos de idade…

Carlos, aos dezenove anos de idade, pediu à mãe que lhe informasse sobre o pai dele, que abandonara a família logo após o seu nascimento. Depois de muita insistência, a mãe de Carlos informou-lhe o nome completo, o estado civil, a profissão…

Ester, de dezenove anos de idade, tem uma deficiência mental rara e, por isso, é curatelada por seu pai. Durante uma consulta médica, a jovem foi convidada a participar de uma pesquisa científica. Nessa situação hipotética, de acordo com o…

Andreia foi diagnosticada com leucemia, e seu oncologista verificou uma grande chance de superação da doença caso ela seja submetida a um transplante. Na testagem de compatibilidade entre familiares de Andreia, constatou-se clinicamente que…

Ao realizar compra em uma loja de móveis, Ana Luíza forneceu dados pessoais como nome completo, telefone e endereço de e-mail para efetuar o cadastro. À época, foi avisada que aquelas informações serviriam para compor o mailing da empresa c…

Consoante a Lei Complementar estadual n.º 465/2009 de Santa Catarina, contra as decisões do julgador de processos administrativos fiscais, caberá

No que diz respeito às formas de integração da norma tributária, de acordo com o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária deverá utilizar, sucessivamente,

Com base na Lei estadual n.º 10.297/1996 de Santa Catarina, assinale a opção que indica a alíquota do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal…

Assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 3.807/1960 (Lei Orgânica da Previdência Social).

À luz da Lei estadual n.º 13.136/2004, que trata do imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) no âmbito do estado de Santa Catarina, julgue os itens a seguir. I O ITCMD incide na sucessão provisór…

De acordo com a Lei Complementar n.º 116/2003, o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) não incide sobre

O instituto da enfiteuse

Acerca de prescrição e decadência em matéria tributária, julgue os itens seguintes. I Segundo o STJ, o pedido de parcelamento fiscal apresentado pelo contribuinte interrompe o prazo prescricional, mesmo nos casos de indeferimento do pedido,…

Suponha que uma pessoa física tenha vendido veículo automotor próprio por valor inferior ao pago por ela na aquisição desse bem. Acerca do imposto sobre a renda da pessoa física em relação a essa operação, é correto afirmar que se trata de…

A disposição a respeito de resolução de conflitos de competência, em matéria tributária, entre os entes da Federação cabe

À luz do que determina o Código de Normas e Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, assinale a opção correta.

Com base no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, assinale a opção correta.

Determinada pessoa jurídica, em conluio com agentes públicos, assegurou a assinatura de contrato administrativo a um preço superfaturado. Dias após a conclusão do serviço, o tribunal de contas determinou a suspensão da última parcela do pag…

À luz das disposições da Constituição do Estado de Santa Catarina, assinale a opção correta.

De acordo com o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina, a serventia deverá adotar sistema informatizado de automação, com diversos atributos exigíveis, especialmente acerca dos selos de fiscalização. N…