Banco de Questões de Concursos

É correto afirmar sobre os sujeitos da obrigação tributária, com relação às hipóteses de solidariedade, que

A respeito das modalidades de licitação, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº 8.666/93, o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de

Observe as etapas resumidas da nitrificação, sendo a primeira etapa realizada por bactérias do gênero Nitrosomonas e a segunda etapa pelas bactérias do gênero Nitrobacter. [imagem] As equações permitem afirmar corretamente que essas bactéri…

A fotossíntese depende da absorção de dióxido de carbono pela planta que ocorre em superfícies úmidas, de modo mais específico nas paredes das células foliares fotossintetizantes, conforme ilustrado a seguir. [imagem] Por meio do esquema, é…

Assinale a alternativa em que o pronome indicado entre parênteses está substituindo, em conformidade com a norma-padrão, a expressão destacada na frase.

A ideia de repartição das receitas tributárias na Constituição Federal está vinculada diretamente à noção de

São hipóteses de exclusão do crédito tributário:

Em sede de execução fiscal, conforme disciplinada pela Lei no 6.830/80, a arrematação será precedida de edital, afixado no lugar de costume, na sede do Juízo, e publicado em resumo, uma só vez, gratuitamente, como expediente judiciário, no…

Se em certo Município “X” for publicada, em 20 de dezembro de 2019, lei que venha a fixar a base de cálculo do IPTU, esta entrará em vigor

O chamado “lançamento” é um dos conceitos centrais do direito tributário. A respeito dele, é correto afirmar, com base na legislação tributária nacional, que

Determinado contribuinte promoveu ação anulatória de lançamento tributário na qual deixou de promover o depósito do montante integral. Diante da ausência do referido depósito, a Fazenda Pública se manifesta requerendo a extinção do feito, c…

A imunidade recíproca consiste na limitação ao poder de tributar que se impõe aos entes tributantes. A esse respeito, é correto afirmar que

O Município “X” decidiu criar “taxa de fiscalização e funcionamento de estabelecimentos”, utilizando como um dos critérios de cálculo do valor da exação a área ocupada pelo estabelecimento comercial. Com base nesta situação hipotética e na…

É chamado(a) de “isenção heterônoma”:

Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos:

João é proprietário de imóvel localizado em área urbanizável, assim considerada pela lei local, sendo certo que referida área somente conta com um posto de saúde a uma distância de 2 quilômetros do imóvel de propriedade de João. No ano de 2…

A prerrogativa de a Administração executar diretamente a sua vontade, independentemente de manifestação do Poder Judiciário, corresponde ao conceito de

De acordo com as disposições da Lei no 8.397/92, o indeferimento da medida cautelar fiscal não obsta a que a Fazenda Pública intente a execução judicial da Dívida Ativa, nem influi no julgamento desta, salvo se o Juiz, no procedimento caute…

A respeito dos elementos do ato administrativo, assinale a alternativa correta.