Banco de Questões de Concursos

Mário, servidor público federal, afastou-se por um dia da sede de sua repartição a serviço da União. Seu afastamento foi em caráter transitório, para outro ponto do território nacional, mas sem que o deslocamento exigisse pernoite fora da s…

Daniela, servidora pública estável do Município de Cordilheira Alta, foi aposentada por invalidez com 66 anos. Após certo tempo, a servidora recuperou sua capacidade para o trabalho, fato que foi declarado por meio de exame médico pericial…

Analise as assertivas a seguir sobre o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) quanto ao controle interno no âmbito de cada Município: I. Cabe ao sistema de controle interno do Município, assim como ao…

Considerando as disposições da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), assinale a alternativa correta.

O Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) submete o preso a condições de cumprimento de pena substancialmente mais gravosas, sendo reservado a situações excepcionais de subversão da ordem ou de participação em organizações criminosas. Sobre a…

Para responder à questão, considere o Regulamento de Sinalização Viária, instituído através da Resolução CONTRAN nº 973/2022, e respectivos volumes do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito (MBST). Segundo o MBST volume I – Sinalizaçã…

De acordo com as disposições do capítulo XV – Das infrações, são consideradas infrações de trânsito de categoria gravíssima, cujo infrator está sujeito a multa e medida administrativa, de acordo com o referido Código, as seguintes condutas,…

Analise as figuras abaixo: As figuras 1, 2 e 3 acima representam algumas placas do subsistema de sinais que tem por finalidade transmitir aos usuários as condições, proibições, obrigações ou restrições no uso das vias urbanas e rurais. Como…

Durante uma operação de transporte rodoviário noturno, um motorista profissional percebe que uma placa de advertência indica estreitamento de pista à frente, seguida por sinalização horizontal de canalização de fluxo. Considerando as normas…

Conforme o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito (2022), a placa de advertência A-39, representada na Figura 2 abaixo, indica ao condutor que ele se aproxima de um(a): Figura 2 [imagem]

Para responder à questão, considere o Regulamento de Sinalização Viária, instituído através da Resolução CONTRAN nº 973/2022, e respectivos volumes do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito (MBST). Segundo o MBST volume VI – Dispositi…

Conforme o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito (2022), a placa de advertência A-39, representada na Figura 2 abaixo, indica ao condutor que ele se aproxima de um(a): [imagem]

Joaquim é filho de Roberta e, em razão do gênero dela, tenta controlar as ações de Roberta mediante manipulação, com o objetivo de causar prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação dela. Considerando essa situação e as disposições da…

Conforme a Lei Maria da Penha, as informações estatísticas sobre violência doméstica e familiar contra a mulher devem subsidiar o sistema nacional de dados e informações sobre as mulheres. Para isso, essas informações devem ser incluídas em…

Considerando as disposições da Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

Ao atender uma mulher amea'ada pelo ex-companheiro, a autoridade policial constatou risco concreto à integridade dela e de seus filhos. Diante disso, providenciou transporte até um local seguro. Considerando o disposto na Lei Maria da Penha…

Em um atendimento policial, uma mulher em situação de violência doméstica relata que ela e seus filhos estão em situação que representa risco às suas vidas e que precisam deixar imediatamente o local em que vivem. Considerando as disposiçõe…

Sabe-se que os Impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR) e sobre a Propriedade Rural (ITR) são de competência da União. Todavia, de acordo com o Código Tributário Nacional, entre outras distribuições, a União distribui ao…

O Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), além de regular aspectos relacionados com a obrigação tributária e o crédito tributário, também regulamenta a atividade da Administração Tributária. Diante dos dispositivos específicos sobre…

Importante fonte de receitas públicas é a alienação de bens, a qual se subordina, entre outras normas, àquelas contidas na Lei de Licitações e Contratos (Lei federal nº 14.133/2021). A referida Lei estabelece, por exemplo, que: