Banco de Questões de Concursos

André foi condenado em primeira instância pela prática de um crime de latrocínio e, como respondeu ao processo na condição de preso, foi extraída carta de execução provisória. Durante a execução provisória de sua pena, André foi encontrado…

É correto afirmar sobre os sujeitos da obrigação tributária, com relação às hipóteses de solidariedade, que

A respeito das modalidades de licitação, assinale a alternativa correta.

João estacionou seu carro em plena via pública, em local onde era proibido parar e estacionar. Horas depois, quando retornou ao local, foi informado de que agentes públicos guincharam seu veículo, que foi levado ao depósito público, haja vi…

De acordo com a Lei nº 8.666/93, o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de

Observe as etapas resumidas da nitrificação, sendo a primeira etapa realizada por bactérias do gênero Nitrosomonas e a segunda etapa pelas bactérias do gênero Nitrobacter. [imagem] As equações permitem afirmar corretamente que essas bactéri…

A fotossíntese depende da absorção de dióxido de carbono pela planta que ocorre em superfícies úmidas, de modo mais específico nas paredes das células foliares fotossintetizantes, conforme ilustrado a seguir. [imagem] Por meio do esquema, é…

Assinale a alternativa em que o pronome indicado entre parênteses está substituindo, em conformidade com a norma-padrão, a expressão destacada na frase.

Durante execução penal, foi constatada, após regular procedimento administrativo, a prática de falta grave por parte do apenado Marcos, que cumpria sua pena em regime fechado. O promotor de justiça com atribuição, informado do fato, requere…

A ideia de repartição das receitas tributárias na Constituição Federal está vinculada diretamente à noção de

São hipóteses de exclusão do crédito tributário:

Em sede de execução fiscal, conforme disciplinada pela Lei no 6.830/80, a arrematação será precedida de edital, afixado no lugar de costume, na sede do Juízo, e publicado em resumo, uma só vez, gratuitamente, como expediente judiciário, no…

Se em certo Município “X” for publicada, em 20 de dezembro de 2019, lei que venha a fixar a base de cálculo do IPTU, esta entrará em vigor

O chamado “lançamento” é um dos conceitos centrais do direito tributário. A respeito dele, é correto afirmar, com base na legislação tributária nacional, que

Determinado contribuinte promoveu ação anulatória de lançamento tributário na qual deixou de promover o depósito do montante integral. Diante da ausência do referido depósito, a Fazenda Pública se manifesta requerendo a extinção do feito, c…

A imunidade recíproca consiste na limitação ao poder de tributar que se impõe aos entes tributantes. A esse respeito, é correto afirmar que

O Município “X” decidiu criar “taxa de fiscalização e funcionamento de estabelecimentos”, utilizando como um dos critérios de cálculo do valor da exação a área ocupada pelo estabelecimento comercial. Com base nesta situação hipotética e na…

É chamado(a) de “isenção heterônoma”:

Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos:

João é proprietário de imóvel localizado em área urbanizável, assim considerada pela lei local, sendo certo que referida área somente conta com um posto de saúde a uma distância de 2 quilômetros do imóvel de propriedade de João. No ano de 2…