Banco de Questões de Concursos

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração pública, conforme previsão da Lei nº 8.429/2012:

Inclui-se, entre os direitos dos assistidos da Defensoria Pública expressamente previstos na Lei Complementar nº 80/1994,

A Defensoria Pública dos Estados, conforme Lei Complementar nº 80/1994, compreende, como órgão

É vedada a evolução funcional de servidor da Defensoria Pública do Estado do Amazonas se

Conforme a Lei Complementar Federal nº 80/1994, cabe à Corregedoria-Geral do Estado:

A progressão horizontal, conforme definição trazida pela Lei nº 4.077/2014, no capítulo da estrutura do plano de cargos, carreiras e remunerações dos servidores auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, diz respeito

Conforme expressa previsão da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Amazonas (Lei Complementar Estadual nº 01/1990), é considerado de efetivo exercício o afastamento em virtude de licença

Segundo a Lei Complementar Estadual nº 01/1990, as substituições de membros da Defensoria Pública do Estado se darão mediante critérios estabelecidos

Na definição da competência territorial para os processos cíveis regidos pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), tal como nela expressamente previsto,

A Constituição Estadual do Amazonas, em Seção específica, dedicada à Defensoria Pública do Estado, prevê expressamente caber à Instituição

O método de avaliação de desempenho em que o avaliador se concentra nos comportamentos fundamentais que compõem a diferença entre o desempenho eficaz e o ineficaz em um cargo, descrevendo o que um funcionário fez de particularmente eficaz o…

À pessoa com deficiência é assegurado, conforme previsão expressa do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), o direito

Deve o Defensor Público propor a correção da irregularidade, por contrariar regra expressa do Estatuto do Idoso se, em visita a instituição de longa permanência para idosos, constatar que

O Sinase, instituído pela Lei nº 12.594/2012, refere-se ao

A Guia de Acolhimento, conforme prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº8.069/1990), é expedida

O uso de componentes da diversidade biológica de modo e em ritmo tais que não levem, no longo prazo, à diminuição da diversidade biológica, mantendo assim seu potencial para atender as necessidades e aspirações das gerações presentes e futu…

Os materiais de uma organização podem ser armazenados por diversas metodologias, dentre elas: por frequência, por características, por agrupamento, por separação entre lote de reserva e diário e por setores de montagem. A armazenagem com se…

O dimensionamento e a gestão de estoques estão diretamente ligados à previsão da demanda por determinado material ou produto. Essa previsão estima quantidades que serão demandadas no futuro por técnicas que são classificadas como de projeçã…

Um dos pilares do controle de estoque efetivo é o fluxo de informações adequado e rastreável. A adoção de alguns documentos padronizados, como a requisição de compra, pedido de cotação, pedido de compra, nota fiscal e requisição de material…

Sobre a Comissão da Verdade é correto afirmar que