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96.499 questões no filtro
- Direito AdministrativoAquisição e alienação dos bens públicosVUNESPPrefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá2019Média
Nos termos do disposto, expressamente, na Lei nº 8.666/93, a doação com encargo de imóvel público pelo Município
- Direito AdministrativoNoções gerais e desapropriaçãoVUNESPPrefeitura de Birigui - SP2019Média
Suponha que o Chefe do Poder Executivo do Município de Birigui, após regular procedimento administrativo, expediu decreto de utilidade pública, com a finalidade de desapropriar imóvel particular para construir um aeródromo. O decreto explic…
- Direito AdministrativoAtos de Improbidade Administrativa e suas SançõesVUNESPTJ-AL2019Média
A Lei da Improbidade Administrativa elenca atos praticados por qualquer agente publico e as respectivas sanções, sendo correto afirmar:
- Direito AdministrativoNoções gerais e desapropriaçãoVUNESPTJ-AL2019Média
A desapropriação por necessidade pública, utilidade pública ou interesse social, assegurada prévia a justa indenização em dinheiro, prevista no inciso XXIV do art. 5° da Constituição Federal.
- Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoVUNESPPrefeitura de Ibaté - SP2019Média
A responsabilidade extracontratual do Estado por atos lícitos
- Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]VUNESPCâmara de Serrana - SP2019Média
De acordo com a Lei nº 8.666/93, art. 78, o atraso injustificado no início de uma obra, serviço ou fornecimento de produtos motivará
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaVUNESPPrefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá2019Média
Suponha que uma lei específica, proposta pelo Presidente da República, tenha criado uma pessoa jurídica de direito público para executar determinados serviços típicos do Estado. Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que tal…
- Direito AdministrativoAnulação e revogaçãoVUNESPPrefeitura de Guarulhos - SP2019Média
O desfazimento do processo licitatório pode operar-se por anulação ou por revogação. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
- Direito AdministrativoConceito e classificação dos atos administrativosVUNESPCâmara de São Roque - SP2019Média
A respeito dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
- Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoFCCRIOPRETOPREV2019Média
A possibilidade de a Administração pública praticar atos e adotar medidas que limitem os direitos individuais dos administrados, sob o fundamento de interesse público, encontra fundamento no poder
- Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021FCCPrefeitura de São José do Rio Preto - SP2019Média
A tipificação de ato de improbidade depende da participação de pessoa enquadrada no conceito de agente público previsto em lei. NÃO se incluem como sujeitos ativos de atos de improbidade
- Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021FCCSANASA Campinas2019Média
Um empregado de uma fundação instituída e mantida pela Administração pública municipal foi surpreendido utilizando veículo funcional para fins particulares. Constatou-se, ao fim de regular apuração, que a conduta era frequente e reiterada.…
- Contabilidade PúblicaClassificação da Despesa Orçamentária em Contabilidade PúblicaIBFCCGE-RN2019Média
A Lei 4.320 /64, dentre outros assuntos, aborda conceitos de receitas e Despesas Públicas. Com relação às Receitas Públicas, analise as afirmativas abaixo, atribuindo-lhes valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) ( ) São Receitas Correntes as re…
- Contabilidade PúblicaClassificação da Despesa Orçamentária em Contabilidade PúblicaIBFCCGE-RN2019Média
Em relação à classificação das receitas e despesas quanto a categoria econômica que consta do processo orçamentário, assinale a alternativa incorreta.
- Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade PúblicaFCCSEMEF de Manaus - AM2019Média
Considere as seguintes informações referentes à receita de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de um determinado ente público municipal: 01/01/2019: a repartição competente verificou a procedência do crédito fisc…
- Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios PúblicosFCCSEFAZ-BA2019Média
Em janeiro de 2019, uma determinada entidade pública arrecadou receitas no valor de R$ 763.500,00 com Valores Mobiliários e no valor de R$ 1.340.000,00 com Exploração de Recursos Naturais. Assim, de acordo com o Ementário da Receita, as rec…
- Contabilidade PúblicaConceito de Dívida Ativa na Contabilidade PúblicaFUNDATECPrefeitura de Porto Alegre - RS2019Média
Analise as assertivas a seguir a respeito dos aspectos contábeis da Dívida Ativa, segundo as leis e as novas normas aplicadas à contabilidade do setor público: I. Em face de sua liquidez e certeza, a Dívida Ativa classifica-se no Ativo Circ…
- BiologiaEcologia e ciências ambientaisFUNDATECPrefeitura de Campo Bom - RS2019Média
ambiente afetado pela ação humana pode, em certa medida, ser recuperado mediante ações voltadas para essa finalidade. A aplicação de técnica ou conjunto de técnicas em uma área contaminada, visando à remoção ou à contenção dos contaminantes…
- Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021FCCDETRAN-SP2019Média
O servidor de um órgão público municipal recebeu gratificação em dinheiro para a priorização de um processo administrativo de emissão de licença, para que esta fosse emitida mais rapidamente do que a ordem cronológica estabelece. A conduta…
- BiologiaEcologia e ciências ambientaisFUNDATECPrefeitura de Campo Bom - RS2019Média
A Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (United States Environmental Protectios Angency – EPA) define que o resíduo sólido pode ser classificado como perigoso dependendo de: I. Quantidade. II. Concentração. III. Características f…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
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