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- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFGVPrefeitura de Angra dos Reis - RJ2019Média
Em uma situação hipotética, o Município de Angra dos Reis, aproveitando o aumento de pessoal após a realização de um concurso público, decide criar um novo órgão para aprimorar os serviços de saúde na região. Nesse contexto, foi utilizado p…
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFGVMPE-RJ2019Média
Em relação ao regime jurídico de uma sociedade de economia mista estadual exclusivamente exploradora de atividade econômica, é correto afirmar que:
- Direito AdministrativoPrevisão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do EstadoFGVMPE-RJ2019Média
Em determinado Município do interior do Estado, pessoa jurídica de direito privado é prestadora do serviço público de abastecimento de água potável. Funcionários dessa sociedade empresária concessionária, no exercício da função, ao realizar…
- Direito AdministrativoDispensa de licitaçãoFGVMPE-RJ2019Média
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro necessita realizar contratação de prestação de serviço e fornecimento de mão de obra a fim de tornar digital todo o seu acervo de artigos doutrinários subscritos por membros da instituição. M…
- Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoFGVMPE-RJ2019Média
O Procurador-Geral de Justiça do MPRJ, em conformidade com o que consta no art. 2º, XVII, da Lei Complementar Estadual nº 106/2003, editou a Resolução GPGJ nº 2.245/2018, instituindo e dispondo sobre o Diário Oficial Eletrônico do Ministéri…
- Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoFGVTJ-CE2019Média
Em um fórum no interior do Estado do Ceará, no horário de expediente, o cidadão e jurisdicionado João, que possui mobilidade reduzida, em razão de acidente, descia com sua cadeira de rodas, pela rampa de entrada que garante acessibilidade à…
- Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]FGVTJ-CE2019Média
A Lei nº 8.666/93 prevê que a critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras. Via de regra (desde que…
- Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]FGVTJ-CE2019Média
O Tribunal de Justiça do Ceará, após regular processo licitatório, contratou a sociedade empresária XXX para aquisição de determinados equipamentos de informática. Tão logo a contratada entregou o primeiro lote da compra, o Tribunal verific…
- Direito AdministrativoPoder de políciaFGVPrefeitura de Salvador - BA2019Média
Assinale a opção em que a conduta de um Agente de Fiscalização Municipal de Salvador, na área de meio ambiente e serviços públicos, é um exemplo de regular exercício do poder de polícia.
- Direito AdministrativoConceito e classificação dos atos administrativosFGVPrefeitura de Salvador - BA2019Média
Mário, Guarda Civil Municipal de Salvador, exerce o cargo de chefe de determinado departamento da Guarda Civil. No regular exercício de suas funções, Mário determinou à dupla de guardas civis João e Maria que, naquele dia, atuassem exclusiv…
- Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021FCCDPE-AM2019Média
Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração pública, conforme previsão da Lei nº 8.429/2012:
- Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021FCCTJ-AL2019Média
Suponha que tenha sido interposta ação de improbidade administrativa em face de diretor de uma empresa na qual o Estado do Alagoas detém participação acionária minoritária, apontando a ocorrência de prejuízos financeiros à companhia em face…
- Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021FCCPrefeitura de Recife - PE2019Média
Funcionário de uma empresa prestadora de serviços de informática em um órgão da Administração direta municipal ofereceu ao servidor responsável pela gestão do contrato gratificação periódica para que ele atestasse a boa execução dos serviço…
- Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021FCCAFAP2019Média
A prática de ato de improbidade por servidor público, comprovadamente auxiliado por particular de seu círculo de amizades,
- Contabilidade PúblicaClassificação da Receita Orçamentária na Contabilidade PúblicaFUNDATECPrefeitura de Chuí - RS2019Média
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respecti…
- Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios PúblicosIBFCCGE-RN2019Média
Observe as colunas A e B: A Categorias Econômicas das Receitas 1 - Receitas Correntes 2 - Receitas de Capital B Subcategorias Econômicas das Receitas ( ) Receita de Serviços ( ) Transferência de Capital ( ) Operações de Crédito ( ) Receita…
- BiologiaIdentidade dos seres vivosIBFCPrefeitura de Cruzeiro do Sul - AC2019Média
“A _____ é uma enzima produzida principalmente pelas células acinares do pâncreas, cuja ação é de hidrolisar ligações ésteres entre glicerol e ácidos graxos de cadeia longa (triacilgliceróis). É filtrada pelos glomérulos, mas é totalmente r…
- BiologiaGimnospermas e AngiospermasIBFCIDAM2019Média
O pólen é um alimento muito rico em substâncias gordurosas, elementos minerais, vitaminas e fermentos. Em relação a importância do pólen para as plantas, para as abelhas e para o homem, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa…
- BiologiaEstudo dos tecidosIBFCPrefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE2019Média
A hematopoese é dividida, classicamente, em três períodos. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
- BiologiaVírus e bactériasIBFCPrefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE2019Média
A sífilis congênita é o resultado da disseminação hematogênica do Treponema pallidum da gestante infectada, não tratada ou inadequadamente tratada, para o seu concepto por via transplacentária. Sobre o que as estratégias de controle de sífi…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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