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34.466 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

34.466 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da RepúblicaCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média

    Ao tratar dos princípios fundamentais, a CF estabelece, em seu art. 1.º,

  2. Legislação do Ministério PúblicoPerfil Constitucional do Ministério PúblicoCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média

    Um membro do Ministério Público que atua em tribunal de justiça discorda do decidido em um acórdão da corte e pretende recorrer. Percebe, contudo, que o tribunal acolhera integralmente o que fora preconizado para o caso pelo promotor com at…

  3. Legislação EstadualLegislação do Estado do CearáCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média

    Com base nos dispositivos da Constituição do Estado do Ceará acerca da fiscalização financeira, assinale a opção correta.

  4. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média

    Acerca da teoria do poder constituinte, julgue os seguintes itens. I Constituição superveniente torna inconstitucionais leis anteriores com ela conflitantes. II Uma vez aprovada proposta de emenda constitucional pelo Congresso Nacional em e…

  5. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média

    Servidor público estadual usou, em proveito próprio, veículo da administração pública estadual, para fins particulares. Nesse caso, a conduta do servidor

  6. Direito AdministrativoAtos administrativosCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média

    Com o fim de assegurar a adequação na prestação do serviço e o fiel cumprimento das normas previstas em contrato de concessão de serviço público, o poder público concedente, mesmo sem autorização judicial, interveio na concessão por meio de…

  7. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média

    Ao firmar contratação pública direta, determinado estado da Federação intencionalmente deixou de observar formalidades pertinentes à dispensa de licitação. Nessa situação, o ente estadual praticou

  8. Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado do CearáCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média

    Os membros do Ministério Público do Estado do Ceará têm o dever funcional de resguardar o conteúdo de informações e documentos que obtenham em razão do cargo. Nesse contexto, a quebra do sigilo profissional acerca de informações obtidas em…

  9. Direito AdministrativoServiços PúblicosCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média

    Julgue os próximos itens, com relação a parceria público-privada. I Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão que pode ser celebrado na modalidade patrocinada ou administrativa. II É vedada a celebração de contrato d…

  10. Direito AdministrativoBens Públicos na Administração PúblicaCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média

    As terras devolutas indispensáveis à preservação do meio ambiente são consideradas bens

  11. Legislação do Ministério PúblicoLei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)CESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média

    No exercício de suas funções, o Ministério Público estadual poderá requisitar informações e documentos de autoridades, bem como de órgãos e entidades da administração pública de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federa…

  12. Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006CESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média

    Conforme a Lei Maria da Penha, caracteriza forma específica de violência doméstica e familiar contra a mulher

  13. Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006CESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média

    Com base nas disposições da Lei Maria da Penha, é correto afirmar que

  14. Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média

    Em relação ao que dispõe a LEP, assinale a opção correta.

  15. Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média

    Mário e Tiago estão em regime semiaberto, têm bom comportamento e já cumpriram mais da metade da pena. Mário foi comunicado do falecimento de sua irmã e deseja ir ao funeral dela. Tiago deseja visitar a família e participar do casamento de…

  16. Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade ProvisóriaCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média

    Marcos, réu primário, foi preso em flagrante pela prática do crime de receptação, cuja pena máxima é de quatro anos. Na audiência de custódia, o juiz concedeu liberdade provisória a Marcos, mas impôs a medida cautelar de recolhimento domici…

  17. Direito Processual PenalNulidades no Processo PenalCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média

    João foi denunciado, tendo sido arroladas pelo Ministério Público as testemunhas Antônio, Paula e Carla, esta última residente em outro estado da Federação. Outra testemunha, Diana, foi arrolada pela defesa. Designada a audiência de instruç…

  18. Direito Processual PenalProcedimento PenalCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média

    Em ação penal privada, pedido de suspensão condicional do processo

  19. Direito Processual PenalSentença e Coisa JulgadaCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média

    Na hipótese de haver duplo julgamento do mesmo fato, deve prevalecer o processo em que

  20. Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade ProvisóriaCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média

    De acordo com o Código de Processo Penal, é cabível ao juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar a

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