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87.649 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

87.649 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosCESPE / CEBRASPEPRF2021Média

    Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue. O ajuizamento da ação judicial para conter eventuais abusos praticados pela administração pública caracteriza a aplicação do princípio da sindicabilidade.

  2. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisCESPE / CEBRASPETC-DF2021Média

    Acerca de direitos e garantias fundamentais e mandado de segurança no âmbito do Poder Legislativo, julgue o item a seguir, considerando o entendimento do STF. Partidos políticos com representação no Congresso Nacional têm legitimidade para…

  3. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoCESPE / CEBRASPETC-DF2021Média

    No que se refere a classificação, conceito e supremacia da Constituição e à interpretação das normas constitucionais, julgue o item a seguir. Pelo princípio interpretativo da concordância prática, entende-se que se deve buscar a harmonizaçã…

  4. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisCESPE / CEBRASPETC-DF2021Média

    Acerca de sistemas administrativos, de administração pública e de organização administrativa do Estado, julgue o item a seguir. Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é cabível mandado de segurança contra ato praticado em l…

  5. Direito ConstitucionalOrdem SocialCESPE / CEBRASPETCE-RJ2021Média

    Com relação aos regimes próprios de previdência social, julgue o item que se segue. Servidor público titular de cargo efetivo vinculado a um regime próprio de previdência social de qualquer dos entes da Federação não pode se filiar ao regim…

  6. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPETCE-RJ2021Média

    Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue. É compatível com a Constituição Federal de 1988 a cobrança de taxa municipal em virtude do serviço de combate a incêndios prestado pelo Corpo de Bombeiros Militar.

  7. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPETCE-RJ2021Média

    Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue. O serviço público de coleta domiciliar de lixo pode ser financiado pela cobrança de taxa.

  8. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPETCE-RJ2021Média

    Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue. A Constituição Federal de 1988 admite expressamente a progressividade das alíquotas da contribuição previdenciária do regime próprio de seguridade social dos servidores públ…

  9. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPETCE-RJ2021Média

    Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue. A contribuição financeira devida pela exploração de recursos minerais é receita pública originária dos entes públicos e não está submetida ao regime jurídico tributário.

  10. Direito ConstitucionalPoder JudiciárioCESPE / CEBRASPETCE-RJ2021Média

    Com relação a aspectos constitucionais, legais, doutrinários e jurisprudenciais do direito financeiro, julgue o item subsequente. Caso o Poder Executivo estadual discorde de proposta orçamentária encaminhada pelo Tribunal de Justiça do Esta…

  11. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPETCE-RJ2021Média

    Com relação a aspectos constitucionais, legais, doutrinários e jurisprudenciais do direito financeiro, julgue o item subsequente. Compete privativamente à União legislar sobre direito financeiro.

  12. Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da RepúblicaCESPE / CEBRASPETCE-RJ2021Média

    Acerca de Constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, julgue o item seguinte. Democracia e soberania popular são princípios que preservam o sistema jurídico contra atos autoritários.

  13. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoCESPE / CEBRASPETCE-RJ2021Média

    Acerca de Constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, julgue o item seguinte. O princípio da proporcionalidade pode ser aplicado como vedação da proteção deficiente do Estado.

  14. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoCESPE / CEBRASPETCE-RJ2021Média

    Acerca de Constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, julgue o item seguinte. Nos termos da jurisprudência do STF, é admissível o fenômeno da constitucionalidade superveniente.

  15. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoCESPE / CEBRASPETCE-RJ2021Média

    Acerca de Constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, julgue o item seguinte. Contemporaneamente, entende-se que o exercício de interpretação constitucional não é equivalente à busca da vontade original dos constituintes.

  16. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoCESPE / CEBRASPETCE-RJ2021Média

    Acerca de Constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, julgue o item seguinte. A mutação constitucional corresponde ao processo formal de modificação do texto constitucional.

  17. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPETCE-RJ2021Média

    Acerca de Constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, julgue o item seguinte. A supremacia constitucional é garantida pela rigidez das normas constitucionais e pelo controle de constitucionalidade.

  18. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPETCE-RJ2021Média

    Com relação aos poderes da República, julgue o item a seguir. O poder legiferante do Senado Federal engloba qualquer questão pública, mesmo sendo tal órgão a casa de representação dos estados no arranjo constitucional.

  19. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPETCE-RJ2021Média

    Com relação aos poderes da República, julgue o item a seguir. As constituições dos estados não podem estender aos governadores a prerrogativa do presidente da República quanto à impossibilidade de prisão, em crimes comuns, até sentença cond…

  20. Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaCESPE / CEBRASPETCE-RJ2021Média

    Com relação aos poderes da República, julgue o item a seguir. Conforme jurisprudência do STF, procuradores de justiça estaduais podem atuar junto aos tribunais de contas estaduais em substituição a membros do Ministério Público de Contas.

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