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87.649 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

87.649 questões no filtro

  1. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Princípios Gerais do ProcessoCESPE / CEBRASPETJ-RJ2021Média

    Assinale a opção correspondente ao princípio processual por meio do qual é vedado ao Estado-juiz dar início a um processo judicial ex officio.

  2. Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaCESPE / CEBRASPETJ-RJ2021Média

    No que se refere às funções essenciais à justiça, é correto afirmar que a advocacia pública caracteriza-se por

  3. Direito ConstitucionalPoder JudiciárioCESPE / CEBRASPETJ-RJ2021Média

    Assinale a opção que apresenta órgão do Poder Judiciário que integra a justiça especializada.

  4. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPETJ-RJ2021Média

    Assinale a opção que apresenta atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado, respectivamente.

  5. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990CESPE / CEBRASPETJ-RJ2021Média

    No que se refere à administração pública e às normas constitucionais que regem os servidores públicos, julgue os itens seguintes. I A CF prevê possibilidade de acesso a cargos, funções e empregos públicos por estrangeiro, desde que haja reg…

  6. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPETJ-RJ2021Média

    Acerca da organização político-administrativa, assinale a opção correta.

  7. Direito ConstitucionalPartidos PolíticosCESPE / CEBRASPETJ-RJ2021Média

    Extrai-se do princípio da liberdade de criação, transformação e extinção de partidos políticos contido na CF o fundamento constitucional para resguardar

  8. Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da RepúblicaCESPE / CEBRASPETJ-RJ2021Média

    Considere os seguintes itens. I A extensão, às uniões estáveis homoafetivas, do mesmo regime jurídico aplicável à união estável entre pessoas heterossexuais justifica-se e legitima-se pela direta incidência do princípio constitucional implí…

  9. Direito AdministrativoControle da administração públicaCESPE / CEBRASPETJ-RJ2021Média

    O controle dos atos administrativos exercido por meio de processo participativo de determinada comunidade local sobre ações de gestão pública é denominado

  10. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPETJ-RJ2021Média

    A iniciativa para deflagrar o processo legislativo de criação de cargos públicos no âmbito dos tribunais de justiça é competência do

  11. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPETJ-RJ2021Média

    Segundo a Lei n.º 8.666/1993, são documentos inerentes à habilitação jurídica, satisfeitos os devidos requisitos legais,

  12. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPETJ-RJ2021Média

    De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, a concorrência pública do tipo técnica e preço, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral, admite agendamento da reunião de abertura das propostas, a partir da publicaçã…

  13. Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021CESPE / CEBRASPETJ-RJ2021Média

    O princípio adotado no processo administrativo com a finalidade de vedar a aplicação retroativa de nova interpretação de lei no âmbito da administração pública denomina-se princípio da

  14. Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021CESPE / CEBRASPETJ-RJ2021Média

    Segundo a Lei n.º 9.784/1999, depois de concluída a instrução no processo administrativo, a administração tem o dever de decidir em até

  15. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaCESPE / CEBRASPETJ-RJ2021Média

    Na administração pública federal, a administração direta compreende os serviços integrados na estrutura administrativa da

  16. Direito AdministrativoAtos administrativosCESPE / CEBRASPETJ-RJ2021Média

    O entendimento de que atos administrativos gozam de presunção de legitimidade significa que estes

  17. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPETJ-RJ2021Média

    Carlos, funcionário terceirizado que trabalha na 1.ª Vara de Família da capital, recebeu, no período do Natal, uma cesta comemorativa, de valor irrisório, de um estagiário de direito de determinado escritório de advocacia, que tinha interes…

  18. Legislação FederalLei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei AnticorrupçãoCESPE / CEBRASPETJ-RJ2021Média

    Considerando o disposto na Lei n.º 12.846/2013, assinale a opção correta.

  19. Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoCESPE / CEBRASPETJ-RJ2021Média

    O patrimonialismo é caracterizado pelo governo ou pela forma de exercício do poder em que a distinção entre público e privado é quase inexistente, defluindo todo o poder de um governante ou grupo específico, de modo que os cargos públicos s…

  20. Ética na Administração PúblicaIntrodução, Ética e Moral e Orientações GeraisCESPE / CEBRASPETJ-RJ2021Média

    Assinale a opção que apresenta a doutrina ética segundo a qual as pessoas devem ser respeitadas pela mera condição humana, como um fim em si mesmas, independentemente dos benefícios e da maximização da felicidade para a maioria das outras p…

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