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152.171 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

152.171 questões no filtro

  1. Direito CivilParte GeralCESPE / CEBRASPETCE-SC2022Média

    Julgue o item a seguir, acerca do direito civil. A existência da pessoa natural termina com a morte, podendo ser declarada a morte presumida sem decretação de ausência se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.

  2. Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)CESPE / CEBRASPETCE-SC2022Média

    Julgue o item a seguir, acerca do direito civil. A lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.

  3. Controle ExternoJurisprudência do Supremo Tribunal Federal - STFCESPE / CEBRASPETCE-SC2022Média

    Considerando os termos da CF e a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir. Segundo o STF, não pode o Tribunal de Contas da União afastar incidentalmente a aplicação de lei federal sob o argumento de inconstitucionalidade.

  4. Controle ExternoJurisprudência do Supremo Tribunal Federal - STFCESPE / CEBRASPETCE-SC2022Média

    Tendo em vista as disposições da CF, a legislação em vigor e a jurisprudência do STF, julgue o seguinte item. Segundo o STF, é prescritível a pretensão de ressarcimento ao erário baseada em decisão de tribunal de contas.

  5. Controle ExternoJurisprudência do Supremo Tribunal Federal - STFCESPE / CEBRASPETCE-SC2022Média

    Julgue o item a seguir, considerando as disposições constitucionais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do direito administrativo. É prescritível a ação de reparação de danos à fazenda pública resultante de ilícito c…

  6. Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade FiscalCESPE / CEBRASPETCE-SC2022Média

    Tendo como referência as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item a seguir. Instituição financeira estatal dependente do estado de Santa Catarina poderá realizar operação de crédito com outro ente da Federação para finan…

  7. Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade FiscalCESPE / CEBRASPETCE-SC2022Média

    Tendo como referência as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item a seguir. Prefeito de município do estado de Santa Catarina poderá contrair despesa no último mês de seu mandato, desde que esta possa ser cumprida integr…

  8. Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade FiscalCESPE / CEBRASPETCE-SC2022Média

    Tendo como referência as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item a seguir. As empresas estatais dependentes consistem em sociedades cuja maioria do capital social com direito a voto pertence, direta ou indiretamente, a…

  9. AuditoriaControle InternoCESPE / CEBRASPETCE-SC2022Média

    Julgue o item a seguir, acerca dos controles interno e externo. O controle interno do Poder Executivo tem por finalidade, entre outras, apoiar o controle externo na missão institucional de seus órgãos, razão pela qual tal Poder deve, quando…

  10. Auditoria GovernamentalAuditoria GovernamentalCESPE / CEBRASPETCE-SC2022Média

    No que tange à auditoria governamental, julgue o item a seguir. A auditoria operacional consiste no exame da eficiência, eficácia, efetividade e economicidade de organizações, bem como de programas e atividades governamentais, com a finalid…

  11. Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade FiscalCESPE / CEBRASPETCE-SC2022Média

    No que diz respeito à LRF, julgue o item que se segue. Se, no último ano do mandato, um prefeito municipal sancionar e promulgar uma lei, cujo projeto, de sua autoria, aprovado pela Câmara Municipal, tenha resultado em aumento de despesas c…

  12. Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade FiscalCESPE / CEBRASPETCE-SC2022Média

    No que diz respeito à LRF, julgue o item que se segue. Exige-se, para a realização de transferência voluntária a comprovação por parte do beneficiário de que se ache em dia quanto ao pagamento de tributos, empréstimos e financiamentos devid…

  13. Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade FiscalCESPE / CEBRASPETCE-SC2022Média

    No que diz respeito à LRF, julgue o item que se segue. Independentemente do empenho, a despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, de acordo com o regime de co…

  14. Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade FiscalCESPE / CEBRASPETCE-SC2022Média

    Com relação à despesa pública, julgue o item a seguir. Se, em janeiro de determinado ano, o Estado de Santa Catarina realizou operação de crédito para pagamento no mês de setembro desse ano, cuja receita estava prevista na LOA, então, é cor…

  15. Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade FiscalCESPE / CEBRASPETCE-SC2022Média

    Com relação à despesa pública, julgue o item a seguir. Será realizado o empenho global de despesas sujeitas a parcelamento, quando o montante não puder ser previamente determinado.

  16. Administração Financeira e OrçamentáriaDespesa PúblicaCESPE / CEBRASPETCE-SC2022Média

    Com relação à despesa pública, julgue o item a seguir. As despesas de exercícios anteriores compreendem as relativas aos compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, que poderão ser pagos à conta de dotação esp…

  17. Administração Financeira e OrçamentáriaProgramação Orçamentária e FinanceiraCESPE / CEBRASPETCE-SC2022Média

    No que tange à receita pública, julgue o item subsequente. De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, fazem parte da dívida ativa não tributária os créditos decorrentes de contribuições sociais e de multas que não sejam tributárias.

  18. Administração Financeira e OrçamentáriaReceita PúblicaCESPE / CEBRASPETCE-SC2022Média

    No que tange à receita pública, julgue o item subsequente. As receitas primárias se referem predominantemente às receitas de tributos, de contribuições sociais, das concessões, e da emissão de títulos.

  19. Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade FiscalCESPE / CEBRASPETCE-SC2022Média

    No que tange à receita pública, julgue o item subsequente. O recolhimento consiste na transferência dos valores arrecadados ao Tesouro do ente federativo responsável, de modo que seja observado o princípio da unidade de caixa.

  20. Administração Financeira e OrçamentáriaProgramação Orçamentária e FinanceiraCESPE / CEBRASPETCE-SC2022Média

    Quanto à programação e à execução orçamentária e financeira, julgue o próximo item. Se o Ministério da Agricultura descentralizou recursos orçamentários para uma de suas secretarias, é correto afirmar que, nesse caso, foi realizado um sub-r…

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