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152.171 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

152.171 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    Ana, servidora pública com cargo comissionado, praticou irregularidade funcional. Caio, chefe de Ana, aplicou-lhe penalidade de suspensão de 30 dias. Inconformada, Ana apresentou recurso administrativo dirigido a Caio, visando impugnar a de…

  2. Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    Ana, servidora pública com cargo comissionado, praticou irregularidade funcional. Caio, chefe de Ana, aplicou-lhe penalidade de suspensão de 30 dias. Inconformada, Ana apresentou recurso administrativo dirigido a Caio, visando impugnar a de…

  3. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    Determinada autarquia estadual pretende celebrar acordo com entidade privada sem fins lucrativos, visando à transferência de recursos financeiros para a execução de programa de governo, envolvendo a realização de serviço de interesse recípr…

  4. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    Determinada autarquia estadual pretende celebrar acordo com entidade privada sem fins lucrativos, visando à transferência de recursos financeiros para a execução de programa de governo, envolvendo a realização de serviço de interesse recípr…

  5. Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPESECONT-ES2022Média

    No que diz respeito à auditoria de aquisições de bens e serviços de TI e à fiscalização de contratos de TI, julgue o item subsequente. Segundo a Lei n.º 8.666/1993, a execução do contrato deverá ser fiscalizada por um representante da admin…

  6. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPESECONT-ES2022Média

    No que diz respeito à auditoria de aquisições de bens e serviços de TI e à fiscalização de contratos de TI, julgue o item subsequente. De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, maior desconto é um critério de julgamento das propostas que terá co…

  7. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPESECONT-ES2022Média

    No que diz respeito à auditoria de aquisições de bens e serviços de TI e à fiscalização de contratos de TI, julgue o item subsequente. Na contratação de serviço terceirizado, especialmente no que se refere à definição das cláusulas de nível…

  8. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaCESPE / CEBRASPESECONT-ES2022Média

    Com base na Lei n.º 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, julgue o item a seguir. As organizações da sociedade civil, os movimentos sociais e os cidad…

  9. Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoCESPE / CEBRASPESECONT-ES2022Média

    A respeito de responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente. A responsabilidade civil do Estado é objetiva com relação aos danos causados a terceiros por agentes públicos, seja por dolo ou culpa, podendo ser acordado o pagamen…

  10. Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoCESPE / CEBRASPESECONT-ES2022Média

    A respeito de responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente. O direito de obter indenização em decorrência de responsabilidade civil do Estado prescreve em cinco anos, não se aplicando esse prazo a pessoas jurídicas de direito…

  11. Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021CESPE / CEBRASPESECONT-ES2022Média

    Acerca do processo administrativo, julgue o item que se segue. A competência, no âmbito dos processos administrativos, poderá ser renunciada em parte por um órgão administrativo em favor de outro, quando for conveniente, em razão de circuns…

  12. Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021CESPE / CEBRASPESECONT-ES2022Média

    Acerca do processo administrativo, julgue o item que se segue. Fica impedido de atuar em processo administrativo o servidor público que estiver litigando judicial ou administrativamente com o companheiro do interessado.

  13. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990CESPE / CEBRASPESECONT-ES2022Média

    Acerca do processo administrativo, julgue o item que se segue. O prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar não deverá exceder sessenta dias contados da data de publicação da instauração do processo, dispensada a decisão…

  14. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990CESPE / CEBRASPETJ-MA2022Média

    Antônio, secretário de administração do governo do estado Y, foi acusado por servidores públicos lotados naquela secretaria de ter nomeado sua empregada doméstica para o cargo em comissão de secretária no seu gabinete, o que foi seguido da…

  15. Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedadeCESPE / CEBRASPETJ-MA2022Média

    Com o objetivo de interditar a habitação em um conjunto de antigos imóveis residenciais em área caracterizada pela presença do comércio de bens e serviços, a prefeitura do município X decretou o tombamento de vinte e cinco casas localizadas…

  16. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaCESPE / CEBRASPETJ-MA2022Média

    As entidades criadas mediante autorização legal, com personalidade jurídica de direito privado, financiadas por contribuições compulsórias e que atuam sem sujeição hierárquica ao ente da administração, com a finalidade de promover atividade…

  17. Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoCESPE / CEBRASPETJ-MA2022Média

    Após um plano de fuga bem sucedido, um presidiário praticou o crime de estupro de vulnerável, mediante violência, causando a morte da vítima. Indignados com o ocorrido, os pais da vítima ingressaram com ação judicial na qual requereram a co…

  18. Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoCESPE / CEBRASPETJ-MA2022Média

    Enquanto pela tutela a administração exerce controle sobre outra pessoa jurídica por ela mesma instituída, pela autotutela o controle se exerce sobre os próprios atos, com a possibilidade de anular os ilegais e revogar os inconvenientes ou…

  19. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPETJ-MA2022Média

    O órgão responsável pela gestão dos recursos humanos no governo do estado Z solicitou a instauração de procedimento para a contratação da prestação de serviços médicos para os servidores públicos estaduais com regime de reembolso parcial de…

  20. Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPEAPEX Brasil2022Média

    Constante do Regulamento de Licitações e Contratos da ApexBrasil, a definição segundo a qual o contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar e…

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