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152.171 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

152.171 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPETCE-SC2022Média

    Tendo em vista as disposições da CF, a legislação em vigor e a jurisprudência do STF, julgue o seguinte item. Conforme a Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da ad…

  2. Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021CESPE / CEBRASPETCE-SC2022Média

    Tendo em vista as disposições da CF, a legislação em vigor e a jurisprudência do STF, julgue o seguinte item. Nos termos da Lei n.º 9.784/1999 e suas alterações, a decisão coordenada será convocada pela autoridade máxima do órgão ou da enti…

  3. Direito AdministrativoLicitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia MistaCESPE / CEBRASPETCE-SC2022Média

    Julgue o item a seguir, considerando as disposições constitucionais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do direito administrativo. Conforme entendimento do STF, a alienação do controle acionário de empresas públicas…

  4. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990CESPE / CEBRASPETCE-SC2022Média

    Julgue o item a seguir, considerando as disposições constitucionais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do direito administrativo. Em situações jurídicas em que a CF autorize a acumulação de cargos, o teto remunerató…

  5. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990CESPE / CEBRASPETCE-SC2022Média

    Julgue o item a seguir, considerando as disposições constitucionais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do direito administrativo. Apenas por lei se pode sujeitar o candidato a exame psicotécnico para habilitação em…

  6. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPETCE-SC2022Média

    No que se refere a administração de compras e materiais e assuntos correlatos, julgue o item subsequente. A modalidade licitatória denominada leilão, tradicionalmente usada para contratações públicas, foi substituída recentemente pela modal…

  7. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPETCE-SC2022Média

    No que se refere a administração de compras e materiais e assuntos correlatos, julgue o item subsequente. Admite-se que profissionais representados por cooperativas concorram em licitações.

  8. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPETCE-SC2022Média

    No que se refere a administração de compras e materiais e assuntos correlatos, julgue o item subsequente. No processo licitatório, é obrigatório que os licitantes apresentem reconhecimento de firma em todos os documentos oficiais.

  9. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPETCE-SC2022Média

    No que se refere a administração de compras e materiais e assuntos correlatos, julgue o item subsequente. Admite-se a constituição de consórcios públicos para a realização de compras centralizadas pelos municípios, desde que cada um desses…

  10. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990CESPE / CEBRASPEDPE-SE2022Média

    Havendo mudança do local de exercício do servidor público do estado do Sergipe, sem que se modifique a respectiva situação funcional, ocorrerá a

  11. Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoCESPE / CEBRASPEDPE-DF2022Média

    Acerca da responsabilidade civil do Estado, dos serviços públicos e da organização administrativa, julgue o seguinte item. A responsabilização civil do Estado pressupõe, conjunta e necessariamente, as implicações penais e administrativas de…

  12. Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoCESPE / CEBRASPEDPE-TO2022Média

    Os atos emanados da administração pública que produzam danos estarão sujeitos à responsabilidade civil. No que tange aos atos legislativos,

  13. Direito AdministrativoAtos administrativosCESPE / CEBRASPEDPE-RO2022Média

    Acerca da extinção dos atos administrativos, assinale a opção correta.

  14. Direito AdministrativoConceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e FontesCESPE / CEBRASPEDPE-RO2022Média

    O direito administrativo é um conjunto de normas e princípios que rege a atuação da administração pública. Assinale a opção que indica apenas as fontes do direito administrativo.

  15. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPETelebras2022Média

    No que se refere a atos infralegais editados pela administração pública federal, para regulamentar a aplicação de normas sobre licitação e contratos, julgue o próximo item. A licitação, para contratações de até R$ 80 mil, deverá ser exclusi…

  16. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPETelebras2022Média

    No que se refere a atos infralegais editados pela administração pública federal, para regulamentar a aplicação de normas sobre licitação e contratos, julgue o próximo item. Tem preferência de contratação, no pregão, a microempresa que ofere…

  17. Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPETelebras2022Média

    No que se refere a atos infralegais editados pela administração pública federal, para regulamentar a aplicação de normas sobre licitação e contratos, julgue o próximo item. Nos contratos de prestação de serviço, a administração não se vincu…

  18. Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPETelebras2022Média

    No que se refere a atos infralegais editados pela administração pública federal, para regulamentar a aplicação de normas sobre licitação e contratos, julgue o próximo item. Ocorrerá preclusão da repactuação na assinatura da prorrogação cont…

  19. Direito AdministrativoLicitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia MistaCESPE / CEBRASPETelebras2022Média

    Com base na Lei n.º 13.303/2016, no Regulamento de Licitações e Contratos da TELEBRAS (RELIC) e nas demais normas relativas a licitação e contratos, julgue o item subsecutivo. Em caso de inexecução total ou parcial do contrato, a TELEBRAS d…

  20. Direito AdministrativoLicitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia MistaCESPE / CEBRASPETelebras2022Média

    Com base na Lei n.º 13.303/2016, no Regulamento de Licitações e Contratos da TELEBRAS (RELIC) e nas demais normas relativas a licitação e contratos, julgue o item subsecutivo. A TELEBRAS não aplicará a Lei n.º 13.303/2016 nem a RELIC para o…

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