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152.171 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

152.171 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoLicitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia MistaCESPE / CEBRASPETelebras2022Média

    Com base na Lei n.º 13.303/2016, no Regulamento de Licitações e Contratos da TELEBRAS (RELIC) e nas demais normas relativas a licitação e contratos, julgue o item subsecutivo. Embora, pela Lei n.º 13.303/2016, a exigência de garantia contra…

  2. Direito AdministrativoLicitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia MistaCESPE / CEBRASPETelebras2022Média

    Com base na Lei n.º 13.303/2016, no Regulamento de Licitações e Contratos da TELEBRAS (RELIC) e nas demais normas relativas a licitação e contratos, julgue o item subsecutivo. A TELEBRAS poderá realizar acréscimo contratual, de forma unilat…

  3. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPETelebras2022Média

    No que se refere à Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. A tomada de preços é cabível para obras e serviços de engenharia de até R$ 3,3 milhões de reais, segundo a referida lei.

  4. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPETelebras2022Média

    No que se refere à Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. A administração pública poderá convocar os demais licitantes para finalizar obra iniciada pela adjucatária cujo contrato foi rescindido.

  5. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPETelebras2022Média

    No que se refere à Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. O agente de contratação será o preposto da contratada, que servirá de elo para a comunicação com a administração pública.

  6. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPETelebras2022Média

    Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item que se segue. É permitida a contratação de empresa que elaborou o projeto básico para fiscalizar a respectiva execução, embora não seja possibilitada a sua participação na licitação.

  7. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPETelebras2022Média

    Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item que se segue. A padronização na aquisição de bens deve ser evitada, sempre que possível, porquanto restringe a competitividade.

  8. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPETelebras2022Média

    Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item que se segue. Em regra, é permitido incluir, como objeto da licitação, a obtenção de recursos financeiros para a execução de obras complexas.

  9. Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPETelebras2022Média

    Não cabe ao preposto como representante da área de TIC da contratante a fiscalização técnica do contrato.

  10. Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPETelebras2022Média

    Durante a gestão do contrato, caso não produza os resultados ou deixe de executar as atividades contratadas, a empresa contratada poderá sofrer tanto a aplicação de glosa quanto a retenção de pagamentos.

  11. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPETelebras2022Média

    Aberta a sessão e havendo somente um interessado durante todo o decorrer da sessão até seu encerramento, a licitação deverá ser declarada fracassada, pois, para que isso não ocorra, a sessão terá de contar com pelo menos três propostas cont…

  12. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPETelebras2022Média

    Para julgamento das propostas, terá de ser adotado o critério de menor preço, que prescindirá da análise dos documentos de habilitação do licitante que apresentar a melhor proposta.

  13. Direito AdministrativoLicitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia MistaCESPE / CEBRASPETelebras2022Média

    A exploração de atividade econômica pode ser realizada por meio de entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado cujo capital social seja integralmente detido por um município.

  14. Direito AdministrativoLicitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia MistaCESPE / CEBRASPETelebras2022Média

    Uma empresa pública poderá lançar valores mobiliários conversíveis em ações, mas, para fazê-lo, terá de contar com aprovação prévia da maioria dos membros do seu conselho de administração.

  15. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPETelebras2022Média

    Se um servidor público indevidamente deixar de praticar ato de ofício, restará configurada a improbidade administrativa por ofensa aos princípios da administração.

  16. Direito AdministrativoLicitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia MistaCESPE / CEBRASPETelebras2022Média

    A pesquisa de preços para a elaboração do orçamento estimativo de licitação promovida pela TELEBRAS não deve se restringir a cotações realizadas junto a potenciais fornecedores, devendo ser utilizadas outras fontes como parâmetro, a exemplo…

  17. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaCESPE / CEBRASPETelebras2022Média

    A TELEBRAS é uma sociedade de economia mista que está sujeita, entre outras normas, às expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.

  18. Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoCESPE / CEBRASPETelebras2022Média

    Em respeito ao disposto no artigo 37, § 6.º, da Constituição Federal, a ação de ressarcimento por danos causados por agente público de sociedade de economia mista deve ser ajuizada contra a referida entidade, sendo parte ilegítima o agente…

  19. Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedadeCESPE / CEBRASPETelebras2022Média

    As prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo podem utilizar postes, dutos, condutos e servidões pertencentes ou controlados por prestadora de serviços de telecomunicações ou outros serviços de interesse público, de f…

  20. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990CESPE / CEBRASPETelebras2022Média

    É vedada a participação como candidato em concurso público de indivíduo que esteja respondendo a inquérito ou seja réu em ação penal em andamento.

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