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152.171 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

152.171 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPETRT - 8ª Região (PA e AP)2022Média

    Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os estados exercerão a competência legislativa

  2. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPETRT - 8ª Região (PA e AP)2022Média

    Caso o Tribunal Regional do Trabalho da 8.ª Região profira, em caso concreto, acórdão que contrarie a súmula vinculante aplicável para a solução do litígio, caberá

  3. Direito ConstitucionalOrganização do Poder JudiciárioCESPE / CEBRASPETRT - 8ª Região (PA e AP)2022Média

    De acordo com a Constituição Federal de 1988, os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete julgadores, entre os quais se incluem

  4. Direito ConstitucionalOrganização do Poder JudiciárioCESPE / CEBRASPETRT - 8ª Região (PA e AP)2022Média

    A composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inclui um

  5. Direito ConstitucionalPoder JudiciárioCESPE / CEBRASPETCE-PB2022Média

    Julgue o item que se segue, relativos à disciplina constitucional dos precatórios. Os precatórios a serem pagos pela União em determinado exercício financeiro estão submetidos a teto de gasto específico para essa finalidade.

  6. Direito ConstitucionalOrdem SocialCESPE / CEBRASPETCE-PB2022Média

    Em relação às normas de direito financeiro, julgue o item a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 (CF). O orçamento da seguridade social abrange as ações de saúde, assistência e previdência, e entre as suas expressas funções constitu…

  7. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPETCE-PB2022Média

    Em relação às normas de direito financeiro, julgue o item a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 (CF). Entre as funções constitucionais das leis de diretrizes orçamentárias está o estabelecimento das diretrizes de política fiscal e…

  8. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPETCE-PB2022Média

    Em relação às normas de direito financeiro, julgue o item a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 (CF). A elaboração e a organização do plano plurianual é matéria a ser tratada por meio de lei complementar.

  9. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPETCE-PB2022Média

    Em relação às normas de direito financeiro, julgue o item a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 (CF). O direito financeiro é objeto de competência concorrente entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios

  10. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPETCE-PB2022Média

    À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da ordem social, da repartição de receitas tributárias, do orçamento e dos princípios da atividade econômica. É lícito ao poder constituinte decorrente vincular o…

  11. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPETCE-PB2022Média

    À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da ordem social, da repartição de receitas tributárias, do orçamento e dos princípios da atividade econômica. Uma política de fixação de preços, ainda que limite…

  12. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPETCE-PB2022Média

    À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da ordem social, da repartição de receitas tributárias, do orçamento e dos princípios da atividade econômica. As taxas, além de serem compulsórias, têm sua cobran…

  13. Direito ConstitucionalOrdem SocialCESPE / CEBRASPETCE-PB2022Média

    À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da ordem social, da repartição de receitas tributárias, do orçamento e dos princípios da atividade econômica. Situação hipotética: em determinado estado da Federa…

  14. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosCESPE / CEBRASPETCE-PB2022Média

    A respeito dos direitos e garantias fundamentais, da organização político-administrativa do Estado, da administração pública e das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item. Se lei estadual estipular gratificação de dedicação exce…

  15. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPETCE-PB2022Média

    A respeito dos direitos e garantias fundamentais, da organização político-administrativa do Estado, da administração pública e das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item. A ampliação, pelo constituinte estadual, das atribuições…

  16. Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaCESPE / CEBRASPETCE-PB2022Média

    A respeito dos direitos e garantias fundamentais, da organização político-administrativa do Estado, da administração pública e das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item. A remoção, por permuta nacional, entre membros do Minist…

  17. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPETCE-PB2022Média

    Com relação ao controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro, julgue o item subsequente. Uma reclamação que aponte contrariedade indevida a súmula vinculante é incapaz de anular o ato administrativo impugnado e deter…

  18. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPETCE-PB2022Média

    Com relação ao controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro, julgue o item subsequente. Os atos políticos, ainda que apontados como lesivos ao patrimônio público, são imunes ao controle jurisdicional, devendo ser af…

  19. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPETCE-PB2022Média

    Acerca do conceito, dos tipos e das formas de controle da administração pública, julgue o item que se segue. Competem às comissões parlamentares de inquérito a apuração de irregularidades e a aplicação das respectivas sanções, constituindo…

  20. Direito ConstitucionalOrganização do Poder JudiciárioCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    No tocante às disposições constitucionais referentes ao Poder Judiciário, julgue o item seguinte. É de competência do Supremo Tribunal Federal (STF) o processamento e o julgamento originários das contas do presidente da República, o que ser…

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