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152.171 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

152.171 questões no filtro

  1. Direito TributárioAdministração TributáriaCESPE / CEBRASPETRT - 8ª Região (PA e AP)2022Média

    Os valores retidos a título de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública em virtude do fornecimento de bens e serviços deverão ser recolhidos ao Tesouro Nacional

  2. Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies TributáriasCESPE / CEBRASPETRT - 8ª Região (PA e AP)2022Média

    A espécie de tributo cujo fato gerador é o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte ou colocado à sua disposição é denominada

  3. Direito TributárioAdministração TributáriaCESPE / CEBRASPETCE-PB2022Média

    Julgue o item a seguir, pertinentes a execução fiscal. Uma dívida de natureza não tributária e que deva ser cobrada por uma autarquia federal não está compreendida no conceito de dívida ativa.

  4. Direito TributárioAdministração TributáriaCESPE / CEBRASPETCE-PB2022Média

    Julgue o item a seguir, pertinentes a execução fiscal. Presume-se certo, mas não líquido, um débito de um contribuinte que o fisco inscreva em dívida ativa.

  5. Direito TributárioLegislação do Direito TributárioCESPE / CEBRASPETCE-PB2022Média

    Consoante o Código Tributário Nacional, julgue o seguinte item, relativos às obrigações tributárias principais e acessórias. Se alguma norma dispensa um contribuinte do cumprimento de obrigações tributárias acessórias, tal norma deve ser in…

  6. Direito TributárioObrigação TributáriaCESPE / CEBRASPETCE-PB2022Média

    Consoante o Código Tributário Nacional, julgue o seguinte item, relativos às obrigações tributárias principais e acessórias. Se o fisco aplicar a um contribuinte uma multa por descumprimento de obrigação acessória, tal multa converterá essa…

  7. Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies TributáriasCESPE / CEBRASPETCE-PB2022Média

    Julgue o item que se segue, a respeito dos tributos e das espécies tributárias. O custeio da iluminação pública deve ser cobrado da população como taxa pela prestação de serviços públicos.

  8. Direito TributárioObrigação TributáriaCESPE / CEBRASPETCE-PB2022Média

    Julgue o item que se segue, a respeito dos tributos e das espécies tributárias. No Sistema Tributário Nacional, há tributos de espécies distintas com idêntico fato gerador. Nesse caso, utiliza-se como elemento de classificação a destinação…

  9. Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios TributáriosCESPE / CEBRASPETCE-PB2022Média

    Julgue o item que se segue, a respeito dos tributos e das espécies tributárias. Conforme as regras constitucionais, tanto o imposto de renda quanto as contribuições previdenciárias para regimes próprios de previdência social devem ter alíqu…

  10. Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios TributáriosCESPE / CEBRASPETCE-PB2022Média

    Acerca das limitações do poder de tributar e dos princípios do direito tributário, julgue o item que se segue. O princípio da legalidade impõe que a cobrança de tributos exija lei anterior que os estabeleça; todavia, a elevação de alíquotas…

  11. Direito TributárioImpostos EstaduaisCESPE / CEBRASPETCE-PB2022Média

    Acerca das limitações do poder de tributar e dos princípios do direito tributário, julgue o item que se segue. Quando da definição de alíquotas do ICMS, deve o legislador submetê-las a uma seletividade, em função da essencialidade do produt…

  12. Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios TributáriosCESPE / CEBRASPETCE-PB2022Média

    Acerca das limitações do poder de tributar e dos princípios do direito tributário, julgue o item que se segue. Apesar do princípio da uniformidade tributária, a União pode conceder incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do de…

  13. Direito TributárioObrigação TributáriaCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    Considerando o disposto na Lei Complementar n.º 116/2003, julgue o item a seguir. Para o pagamento do imposto sobre serviços de qualquer natureza, a base de cálculo será o preço do serviço.

  14. Direito TributárioObrigação TributáriaCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    Considerando o disposto na Lei Complementar n.º 116/2003, julgue o item a seguir. Independentemente da denominação dada ao serviço prestado, haverá a incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza.

  15. Direito TributárioObrigação TributáriaCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    Julgue o item subsequente, de acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 971/2009. Na ocorrência de situação que constitua fato gerador de obrigação previdenciária principal, as pessoas que tenham interesse comum ness…

  16. Direito TributárioTributos FederaisCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    Com relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o item subsecutivo. O pagamento efetuado por um órgão da administração pública federal a uma pessoa jurídica, em razão de fornecimento de bens, estará s…

  17. Direito TributárioTributos FederaisCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    Com relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o item subsecutivo. O pagamento efetuado por uma autarquia da administração pública federal a uma pessoa jurídica, em razão de fornecimento de bens, est…

  18. Direito TributárioTributos FederaisCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    Com relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o item subsecutivo. O pagamento efetuado por um órgão da administração pública federal a uma pessoa jurídica, pela prestação de serviços, estará sujeito…

  19. Direito TributárioTributos FederaisCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    Com relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o item subsecutivo. O pagamento efetuado por uma fundação da administração pública federal a uma pessoa jurídica, em razão de prestação de serviços, est…

  20. Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies TributáriasCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    A respeito dos tributos, julgue o item a seguir. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória.

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