Banco de Questões de Concursos

Acerca do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item subsequente. A alteração da finalidade original da atividade econômica da pessoa jurídica constitui desvio de finalidade suficiente para a desconsideração da su…

No que se refere às transformações a que estão sujeitas as sociedades, julgue o item que se segue. O processo de cisão pode ser total ou parcial, de acordo com a parcela que se transfere do patrimônio da companhia cindida.

No que se refere às transformações a que estão sujeitas as sociedades, julgue o item que se segue. No processo de incorporação, a sociedade incorporada deixa de existir, mas a incorporadora mantém a sua personalidade jurídica.

No que se refere às transformações a que estão sujeitas as sociedades, julgue o item que se segue. No processo de fusão, as sociedades originais permanecem em atividade, apesar da formação da nova sociedade.

De acordo com a Lei Federal n.º 6.404/1976, que dispõe acerca das sociedades anônimas, julgue o item a seguir. As ações de uma sociedade anônima podem ser nominativas ou ao portador.

De acordo com a Lei Federal n.º 6.404/1976, que dispõe acerca das sociedades anônimas, julgue o item a seguir. A companhia é considerada fechada quando os valores mobiliários de sua emissão não estão admitidos à negociação no referido merca…

De acordo com a Lei Federal n.º 6.404/1976, que dispõe acerca das sociedades anônimas, julgue o item a seguir. O vocábulo companhia se segue à denominação da sociedade.

De acordo com a Lei Federal n.º 6.404/1976, que dispõe acerca das sociedades anônimas, julgue o item a seguir. A reforma do estatuto social de uma companhia compete privativamente à assembleia geral.

Acerca das modalidades de intervenção do Estado brasileiro na ordem econômica e do sistema brasileiro de defesa da concorrência, julgue o item seguinte. Tanto a União quanto os estados e os municípios podem instituir contribuições de interv…

Acerca das modalidades de intervenção do Estado brasileiro na ordem econômica e do sistema brasileiro de defesa da concorrência, julgue o item seguinte. No sistema brasileiro de defesa da concorrência, compete ao Tribunal Administrativo de…

Quanto aos princípios da ordem econômica, julgue o próximo item. O princípio da igualdade econômica é considerado princípio implícito do direito econômico.

Quanto aos princípios da ordem econômica, julgue o próximo item. O princípio da subsidiariedade da atuação estatal é considerado princípio implícito do direito econômico.

Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. Para efeitos não tributários, é admitida a distinção legal entre as empresas brasileiras de capital nacional e as estrangeiras.

Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. A CF prevê o aproveitamento de recursos minerais em áreas indígenas.

Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. A finalidade precípua da ordem econômica é a manutenção da soberania nacional.

Acerca da evolução histórica do direito econômico, julgue o item que se segue. A proteção ao consumidor estava presente na ordem constitucional brasileira vigente antes de 1988.

Acerca da evolução histórica do direito econômico, julgue o item que se segue. A repressão ao abuso de poder econômico configurava matéria constitucional antes mesmo da promulgação da Constituição Federal de 1988.

Acerca da evolução histórica do direito econômico, julgue o item que se segue. Um marco do direito econômico foi o decreto do rei da França que, antes da Revolução Francesa, autorizou todo cidadão a realizar atividades negociais ou profissi…

De acordo com as regras de processo de controle externo previstas na Lei Orgânica do TCE/RJ e no Regimento Interno do TCE/RJ, julgue o item subsequente. O membro do Ministério Público de Contas em atuação na sessão virtual do TCE/RJ tem a p…

De acordo com as regras de processo de controle externo previstas na Lei Orgânica do TCE/RJ e no Regimento Interno do TCE/RJ, julgue o item subsequente. Nos casos de indisponibilidade do sistema de comunicação eletrônica do TCE/RJ, de encer…