Banco de Questões de Concursos

Com base no disposto na LRF, julgue o seguinte item. Nos 180 dias anteriores ao final do mandato do chefe do Poder Executivo, não poderão ser praticados atos que resultem em aumento das despesas com pessoal.

No modelo a seguir, idProcesso da tabela Processo e IdOrgao da tabela Orgao são chaves primárias, NN corresponde a not null e FK, a foreign key. [imagem] Com base no modelo e nas informações precedentes, julgue o item subsecutivo. A execuçã…

No âmbito dos poderes da administração pública, a limitação, pela atividade estatal, do exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público se deve ao exercício do poder

Com fulcro na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue o item subsecutivo. O órgão ou a entidade pode cobrar exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento dos custos quando o serviço de fornecimento da informação exigir…

À luz da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF), julgue o próximo item. A regra de ouro prevista na LRF estabelece que nenhum ato que provoque aumento da despesa de pessoal poderá ser editado nos 180 dias anter…

Em relação à sondagem com SPT e a especificações de serviços em obras rodoviárias, julgue o próximo item. A sinalização vertical de uma via pode ser utilizada para reforçar a sinalização horizontal e é obrigatória nos casos em que ela tem o…

No modelo a seguir, idProcesso da tabela Processo e IdOrgao da tabela Orgao são chaves primárias, NN corresponde a not null e FK, a foreign key. Com base no modelo e nas informações precedentes, julgue o item subsecutivo. Considere que as t…

CREATE CLUSTERED INDEX idx_clustered ON schema1.table1 (column1 DESC, column2 ASC, column3 DESC); Considerando o comando precedente, do banco de dados MS-SQLSERVER 2019, julgue o próximo item. O comando cria um índice clusterizado em column…

O prefeito de um município foi denunciado por diversas condutas que configuram crimes de responsabilidade conforme o Decreto-lei n.º 201/1967. Entre as acusações, consta a utilização indevida de rendas públicas em proveito próprio e a omiss…

O prefeito de um município foi denunciado por diversas condutas que configuram crimes de responsabilidade conforme o Decreto-lei n.º 201/1967. Entre as acusações, consta a utilização indevida de rendas públicas em proveito próprio e a omiss…

Com base na Lei n.º 9.099/1995 a respeito dos juizados especiais cíveis e criminais, na Lei de Abuso de Autoridade (Lei n.º 13.869/2019) e na Lei n.º 7.716/1989, que dispõe sobre os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, julgu…

Julgue o item seguinte, que tratam da legislação ambiental aplicada a obras e serviços de engenharia. Conforme a Lei n.º 9.605/1998, o arrependimento do infrator, desde que manifesto pela espontânea reparação do dano ou pela limitação signi…

Julgue os itens que se seguem com base no disposto no Código Penal e nas Leis n.º 12.850/2013, n.º 13.869/2019 e n.º 9.613/1998 e respectivas alterações. À falta de qualquer indício da prática de infração, a requisição de procedimento inves…

Julgue o item que se segue, relacionado ao direito tributário, considerada sua aplicação em âmbito municipal. Os municípios possuem competência para instituir contribuição para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de sistemas de mo…

Julgue os itens subsequentes, em relação a administração tributária e dívida ativa. A fluência de juros de mora sobre crédito tributário inscrito em dívida ativa não acarreta a exclusão da liquidez do crédito.

Acerca das instituições militares previstas na Constituição da República, assinale a opção correta.

Julgue o próximo item, pertinentes à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim. Em regra, o município pode manter relações de dependência ou aliança com as igrejas, os padres e os pastores da cidade.

Município de Cachoeiro de Itapemirim, na Lei federal n.º 13.022/2014 e na Lei municipal n.º 6.672/2012, que institui a Guarda Civil Municipal (CGM), julgue o item a seguir. É de competência privativa do município, em razão da natureza da ma…

Julgue o item seguinte, relativos à organização do Distrito Federal e de seus Poderes, de acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF). Ao DF são atribuídas as competências legislativas reservadas aos estados e aos municípios, já qu…

No que diz respeito ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens seguintes. De acordo com a CF, compete ao Ministério Público exercer os controles interno e externo da atividade policial.