Banco de Questões de Concursos

Além das medidas administrativas relacionadas no artigo 269, o CTB prevê medidas administrativas específicas para as infrações dos artigos 221 (apreensão das placas irregulares), 243 (recolhimento de placas e documentos), 245 (remoção de me…

Analise a questão e preencha a lacuna de acordo com o artigo 29 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos, bem como em relação , considerando-…

Analise a figura. (https://www.google.com.br/maps/place/S%C3%A3o+ Bernardo+do+Campo,+SP/) Ela mostra uma rodovia sinalizada, informando que a velocidade máxima permitida é de 90 km/h. Caso um condutor passe pelo local a 127 km/h, poderá ter…

Analise a figura. (https://www.google.com.br/maps/place/ S%C3%A3o+Bernardo+do+Campo,+SP/@-23.7042285,-46.5487615) Ela mostra um veículo estacionado no passeio, dificultando a passagem dos pedestres, principalmente dos portadores de mobilida…

De acordo com o artigo 95 do CTB, nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito c…

O transbordo do excesso de carga consiste na retirada ou remanejamento da carga de um veículo que exceda o limite de peso ou a capacidade máxima de tração, sem prejuízo da autuação cabível, às expensas do

De acordo com a Resolução no 985/2022, que aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), caracterizam-se por uma conduta única, inalterada e ininterrupta, observada por mais de uma vez em momentos distintos e sequenciais da…

Analise as figuras a seguir. (figura copiada da Resolução no 973/22, volume II) Os sinais A-3a e A-3b advertem os condutores dos veículos da existência, adiante, de duas situações de perigo no trânsito. Considerando o exposto, assinale a al…

A ondulação transversal (lombada) tipo A, de acordo com a Resolução nº 973/2022, volume VI, do CONTRAM, só pode ser implantada em via rural (rodovia) e somente em travessia de trecho urbanizado, na via urbana coletora e em via urbana local…

Caio, empresário, atendendo a uma exigência de Tício, funcionário público, entrega a ele a quantia de R$ 5.000,00 (cinco) mil reais para que não fosse autuado no montante de R$ 50.000,00 em tributo devido. Tício, embora tenha recebido o val…

A Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Uma das sanções previstas nessa Lei são as penas restritivas…

Um contribuinte encontra-se no polo passivo de um processo administrativo fiscal proposto pela Municipalidade, que visa à cobrança de obrigação tributária não adimplida de três anos de Imposto de Propriedade Territorial Urbana – IPTU. Busca…

Considere o texto a seguir. O é um tributo de competência que incide sobre as transmissões “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de g…

A Câmara Municipal rejeitou determinado projeto de lei de autoria do Prefeito Municipal. Ele, no entanto, pretende reapresentá-lo na mesma legislatura, considerando a necessidade de regulação da matéria. Nos termos da Lei Orgânica do Municí…

Considere que João, que já foi anteriormente punido disciplinarmente, praticou conduta considerada como insubordinação grave na repartição. De acordo com a Lei do Município de São Bernardo do Campo nº 1.729/68, a João deverá ser aplicada a…

Com relação aos dispositivos constitucionais referentes à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, é correto afirmar que

Considere que João é analista de controladoria do Município X e foi designado por seu chefe para elaborar um relatório sobre as práticas do setor de compras da Secretaria de Gestão. O relatório deve abordar como têm sido estimados os valore…

Com relação aos contratos de parcerias público- privadas (Lei nº 11.079/04), assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, é correto afirmar que:

Considere que o Município X está elaborando termo de referência a ser utilizado em licitação que terá por objeto a contratação de empresa para o desenvolvimento do sistema que será utilizado nos processos administrativos de fiscalização tri…