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3.099 questões · provas oficiais · gabarito + comentário

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3.099 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPEPGE-PR2024Média

    No que se refere ao regime constitucional do Poder Executivo nas diferentes esferas da Federação, julgue os itens a seguir. I Não se aplica aos governadores a norma constitucional que proíbe a responsabilização do presidente da República, d…

  2. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPEFNDE2024Média

    Acerca do Poder Executivo, julgue o item a seguir, no que se refere à forma e ao sistema de governo. No Brasil, há identidade entre o chefe de governo e o chefe de Estado, em razão de se adotar o presidencialismo.

  3. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPETC-DF2024Média

    No que se refere ao processo legislativo e às comissões parlamentares de inquérito (CPI), julgue o item a seguir. Uma das formas de o chefe do Poder Executivo participar do processo legislativo se dá pela sanção, que representa a sua concor…

  4. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPETSE2024Média

    Em relação à organização das funções estatais e à defensoria pública, julgue o item subsecutivo. A CF atribui ao presidente da República a faculdade de delegar algumas de suas competências, com base em juízo discricionário, a autoridades co…

  5. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPETSE2024Média

    No que concerne ao Estado federal brasileiro, à administração pública e à organização dos Poderes e do Ministério Público, julgue o item subsequente. Apesar da terminologia adotada na CF quanto à responsabilidade do presidente da República,…

  6. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPEMPE-TO2024Média

    Julgue o item que se segue, tendo como base a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da República pode ser convocado pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado…

  7. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPEMPE-TO2024Média

    Julgue o item que se segue, tendo como base a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF). O assessoramento jurídico do Poder Executivo dos estados cabe aos procuradores dos es…

  8. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPETJ-PE2024Média

    Segundo o texto constitucional, a celebração de tratados internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional, é de competência

  9. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPETJ-PE2024Média

    Compete privativamente ao presidente da República

  10. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPESEPLAN-RR2023Média

    Com base nas disposições constitucionais a respeito da responsabilidade do presidente da República, julgue o item a seguir. É crime de responsabilidade ato do presidente da República que atente contra o cumprimento de decisão judicial.

  11. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPESEPLAN-RR2023Média

    Com base nas disposições constitucionais a respeito da responsabilidade do presidente da República, julgue o item a seguir. Nos casos de crimes de responsabilidade, admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câ…

  12. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPEPOLC-AL2023Média

    A respeito do Poder Executivo, do processo legislativo e do Ministério Público, julgue o item a seguir. Se o presidente da República cometer crime de responsabilidade, caberá ao procurador-geral da República oferecer denúncia contra ele per…

  13. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPEPGE-ES2023Média

    Ao identificar a necessidade de melhorar a eficiência da administração pública federal, o presidente da República delegou ao ministro da educação, por decreto, o poder de realizar uma restruturação profunda em órgãos da estrutura administra…

  14. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPECNMP2023Média

    De acordo com as disposições constitucionais e com o entendimento do STF acerca da organização político-administrativa do Estado, do Poder Legislativo e das atribuições do presidente da República, julgue o próximo item. A vedação constituci…

  15. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPECNMP2023Média

    De acordo com as disposições constitucionais e com o entendimento do STF acerca da organização político-administrativa do Estado, do Poder Legislativo e das atribuições do presidente da República, julgue o próximo item. O texto constitucion…

  16. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    Julgue o item subsequente, a respeito dos Poderes da República. Em hipóteses excepcionais, é admitido que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) seja chamado ao exercício da presidência da República.

  17. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPEAGER - Mato Grosso2023Média

    Admitida acusação contra o presidente da República por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante

  18. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPEAGER - Mato Grosso2023Média

    Os ministros de Estado serão escolhidos, entre brasileiros, pelo

  19. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPEPGM - SP2023Média

    No que diz respeito ao Poder Executivo, assinale a opção correta.

  20. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPEPC-AL2023Média

    Relativamente aos servidores civis, à responsabilidade do presidente da República e do Poder Judiciário, julgue o item seguinte. Caso o presidente da República cometa crime comum, caberá ao procurador-geral da República acusá-lo, e, uma vez…

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