Banco de Questões de Concursos

Acerca do erro de tipo e do erro de proibição (erro sobre a ilicitude do fato), considere as seguintes afirmativas: 1. O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se prev…

São pessoas inimputáveis, EXCETO aquelas:

Simone, 49 anos de idade, doutora em Direito Civil e professora universitária, realiza um sonho de criança ao conhecer a linda cidade de Florianópolis-SC. Durante a sua estada, entusiasmada com a riqueza cultural da cidade e o reencontro co…

O agente que, ao tempo da ação, em razão de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato é isento de pena, ficando sujeito, contudo, à imposição de medida de…

Ao atender uma ocorrência de acidente de trânsito, um guarda municipal constatou tratar-se de pessoa maior de 18 anos com deficiência intelectual grave, conforme documentação e evidências. Essa pessoa pegou as chaves do carro de um vizinho,…

São causas de inimputabilidade previstas no Código Penal, além de doença mental e desenvolvimento mental incompleto ou retardado:

Matheus, cidadão estrangeiro, viajou ao município Alfa durante as suas férias. Nesse município, o indivíduo resolveu pescar utilizando explosivos, o que chamou a atenção da comunidade local. Em assim sendo, Matheus foi abordado e capturado…

Em matéria de culpabilidade, de acordo com o Código Penal, é correto afirmar que

A respeito dos elementos do crime e seus aspectos fundamentais, julgue o item seguinte. A culpabilidade é um juízo de reprovabilidade e refere-se à capacidade do agente, porquanto só pode ser culpado aquele que tiver a capacidade de entende…

O conceito analítico de crime o divide em Fato Típico; Ilícito ou Antijurídico e Culpável. A culpabilidade, por sua vez, é composta pela imputabilidade, pela potencial consciência da ilicitude e pela inexigibilidade de conduta diversa. Dent…

Considerando a Parte Geral do Código Penal e a doutrina correlata, julgue os itens a seguir. É isento de pena o agente que, por embriaguez proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena cap…

Alberto, com mais de dezoito anos de idade, praticou crime de lesão corporal de natureza grave contra Bruno, seu inimigo. Alberto foi processado criminalmente, tendo sido comprovado que, ao tempo da conduta criminosa, ele era pessoa com doe…

Alberto, com mais de dezoito anos de idade, praticou crime de lesão corporal de natureza grave contra Bruno, seu inimigo. Alberto foi processado criminalmente, tendo sido comprovado que, ao tempo da conduta criminosa, ele era pessoa com doe…

A coação física irresistível, também denominada vis absoluta ou vis corporalis, não traz responsabilização penal ao autor direto. Isso se dá por tratar-se de ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A lei considera como inimputáveis os menores de 18 anos, todavia, prevê que esses serão penalizados conforme disposição do Estatuto da Criança e do Adolescente, mas a outras hipóteses descritas como de inimputabilidade ocorre quando;

A proteção aos direitos da criança e do adolescente inclui a seguinte norma:

Jesuá, um dia antes de completar dezoito anos, atira cinco vezes contra Matuzalém. Socorrido, Matuzalém vem a óbito dez dias após os disparos, em razão dos atos praticados por Jesuá. Considerando a informação acima narrada é correto afirmar…

Considerando as excludentes de ilicitude é correto afirmar que:

Sobre a teoria do crime é incorreto afirmar que:

A imputabilidade penal se refere à idade e às condições em que uma pessoa poderá ser penalizada/responsabilizada, respondendo pelos seus atos diretamente na esfera penal (CP). O Código Penal, em seus artigos de 26 a 28, apresenta condições…