Banco de Questões de Concursos

A prova emprestada terá o mesmo valor das demais provas realizadas dentro do processo, caso tenha sido produzida sob o crivo do contraditório e envolva as mesmas partes.

As presunções legais, quando absolutas, não aceitam prova contrária, porquanto constituem prova legal que vincula o convencimento do juiz.

O Código de Processo Penal elencou, taxativamente, os meios de prova, não sendo aceitos, por consequência, aqueles considerados atípicos ou inominados.

A partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item. A busca domiciliar fundamentada em notícia anônima foi válida em razão da descoberta da situação que culminou em flagrante delito.

A partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item. De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a entrevista informalmente conduzida pelo delegado durante a realização da busca domiciliar viola as garantias individuais dos presos.

Quanto à prova criminal, julgue o item que se segue. A ordem judicial de busca domiciliar autoriza o acesso aos dados armazenados no celular apreendido pela autoridade policial.

Quanto à prova criminal, julgue o item que se segue. É nula a decisão judicial que indefere a oitiva das vítimas do crime arroladas pela defesa.

Quanto à prova criminal, julgue o item que se segue. No que se refere ao procedimento de reconhecimento, a pessoa que será reconhecida deverá, se possível, ser posicionada ao lado de outras pessoas com semelhanças físicas, sem número defini…

Quanto à prova criminal, julgue o item que se segue. Na ausência de um perito oficial, a perícia pode ser feita por duas pessoas idôneas portadoras de curso superior, preferencialmente com habilitação técnica relacionada à natureza do exame…

Quanto à prova criminal, julgue o item que se segue. A confissão do acusado não dispensa a realização do exame de corpo de delito nos casos de crimes não transeuntes.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item seguinte. O policial poderá ser arrolado como testemunha, caso em que seu depoimento terá valor probatório superior ao do interrogatório do condutor.

Quanto aos princípios, meios e conceitos da investigação criminal, julgue o item a seguir. Documento público que comprove determinado fato delituoso sob investigação e que seja apreendido no cumprimento de mandado de prisão funcionará como…

Acerca dos meios de provas, suas espécies, classificação e valoração, julgue o item a seguir. O juiz detém discricionariedade quanto à valoração dos elementos probatórios, porém é limitado à obrigatoriedade de motivação de sua decisão, com…

Acerca dos meios de provas, suas espécies, classificação e valoração, julgue o item a seguir. No curso da instrução criminal, é vedado ao juiz determinar, de ofício, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante, dev…

Julgue o item a seguir, a respeito das etapas de investigação de crimes cibernéticos. Uma das ferramentas que pode ser utilizada para documentar o teor da denúncia, preservando-se a prova, é o print screen.

Com relação a provas, julgue o próximo item. Provas obtidas por meios ilícitos podem excepcionalmente ser admitidas se beneficiarem o réu.

Com relação a provas, julgue o próximo item. O depoimento de policial em juízo é dotado de fé pública, exceção de prova tarifada dentro do sistema adotado no processo penal brasileiro da persuasão racional do juiz.

A respeito da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir. Sendo a confissão retratável e divisível, o delegado ou o juízo não poderiam deixar de registrar a retratação de Jaime nos autos.

De acordo com o Código de Processo Penal, na audiência de instrução para a colheita de depoimento de testemunha, o juiz

À luz da jurisprudência dos tribunais superiores e da legislação a respeito dos sujeitos do processo penal, é correto afirmar que