Questões de Parte Geral

O defeito do negócio jurídico no qual a pessoa desfalca seu patrimônio, a ponto de se tornar insolvente e, assim, não honrar com suas obrigações de cunho material, é denominado

Eduardo alugava um prédio urbano de propriedade da sua esposa, Cláudia, para o funcionamento da empresa dele. Em razão de diversos desentendimentos entre o casal, Eduardo parou de efetuar o pagamento de aluguéis, fato que levou Cláudia a pe…

Em se tratando de despersonalização da personalidade jurídica, a teoria adotada pelo Código Civil brasileiro é a

Sabendo que seria citada em processo de execução de título extrajudicial cujo valor da causa totalizava mais de cem mil reais, Pâmela se antecipou e transferiu para o seu filho seu único bem, um automóvel que vale aproximadamente sessenta m…

Luiz e Carla foram a uma serventia extrajudicial para lavrar a escritura de divórcio perante um tabelião. Concluídos os trabalhos cartorários, receberam um boleto de cobrança dos emolumentos que envolviam o procedimento. Apesar de o divórci…

Configura condição resolutiva do negócio jurídico o fato de um pai prometer a uma filha repassar-lhe certo valor mensal até que ela complete 20 anos de idade.

Configura condição suspensiva do negócio jurídico o fato de o diretor de uma empresa afirmar que, se o desempenho de sua equipe alcançar determinado patamar, todos receberão uma quantia de bonificação.

Se uma pessoa for titular de um direito eventual decorrente de negócio jurídico com condição suspensiva, não lhe será permitido praticar atos voltados à conservação do direito.

A insuficiência de bens não é impedimento para a constituição de fundação voltada à preservação do meio ambiente.

O associado poderá ser removido da associação por discricionariedade dos administradores.

Nos casos de dissolução da pessoa jurídica, ela deverá subsistir para fins de liquidação.

Na hipótese de abuso da personalidade jurídica em decorrência de confusão patrimonial, poderá ser judicialmente determinada a desconsideração da personalidade jurídica, para que os efeitos de determinadas relações alcancem os bens particula…

É vedada a alteração de nome civil em caso de dupla cidadania.

O direito à imagem, embora esteja contemplado nos direitos da personalidade, não se estende à voz humana.

Há imprescritibilidade da pretensão de reconhecimento de ofensa a direito da personalidade.

É vedada a disposição do próprio corpo para ser usado com objetivos científicos depois da morte.

As pessoas com deficiência são consideradas absolutamente incapazes pelo atual regime da capacidade civil.

A incapacidade relativa atinge as pessoas que não podem exprimir sua vontade devido a causas de natureza permanente ou transitória.

São absolutamente incapazes as pessoas viciadas em tóxicos.

A imposição de tratamento médico, ainda que devido a risco de morte, viola os direitos da personalidade.