Banco de Questões de Concursos

De acordo com a Constituição Federal, o Presidente da República, no caso de ser regularmente admitida acusação contra ele por crime contra o cumprimento das decisões judiciais, praticado no exercício de suas funções,

Projeto de lei de iniciativa de Deputado Federal institui vedação ao assédio moral na Administração direta, autárquica e fundacional, estabelecendo, em consequência, deveres, proibições e responsabilidades dos servidores públicos em relação…

Caso o Vice-Chefe do Poder Executivo, em face da vacância definitiva, assuma o cargo do Chefe do Poder Executivo de forma efetiva e definitiva, para fins de reeleição

Constitui competência privativa do Presidente da República

Admitida acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal pela suposta prática de ato que constitui crime, ficando suspenso de suas funções após a i…

De acordo com a disciplina relativa à Organização dos Poderes na Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na matéria,

Considere as seguintes atribuições dos órgãos do poder, no sistema constitucional vigente: I. Tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa. II. Fixação do…

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, compete privativamente ao Presidente da República

Considere as seguintes atribuições, à luz da Constituição Federal: I. Iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos na Constituição Federal. II. Permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras tra…

Em matéria de responsabilidade do chefe do Poder Executivo federal, a Constituição Federal de 1988 estabelece que

De acordo com a Constituição Federal de 1988, dispor, mediante decreto, sobre a organização e funcionamento da Administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos, é da competência

Sobre a responsabilidade do Presidente da República, é correto afirmar:

Compete privativamente ao Presidente da República

Compete privativamente ao Presidente da República

Com base na Constituição Federal, está compreendido no âmbito das atribuições do Presidente da República:

Em caso de e urgência, o poderá adotar , com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. Assinale a alternativa que, nos termos da Constituição Federal, completa, correta e respectivamente, o enunciado.

Leia o texto a seguir e analise as afirmativas. Com relação a Lei nº 1.079/1950 e suas alterações (Lei de Crimes de Responsabilidade), são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Fed…

São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre:

Sobre o Poder Executivo, segundo a CF/88 é atribuição do Presidente da República, exceto:

Com relação à organização dos poderes do Estado, assinale a alternativa correta.