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210 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

210 questões no filtro

  1. Direito Processual PenalProcedimento PenalCESPE / CEBRASPETJ-SC2023Média

    O recurso cabível pela rejeição da queixa-crime no procedimento dos juizados especiais criminais é

  2. Direito Processual PenalProcedimento PenalCESPE / CEBRASPETJ-SC2023Média

    Com base na Lei n.º 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais), assinale a opção correta.

  3. Direito Processual PenalProcedimento PenalCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    Cabe apelação da decisão de pronúncia, recurso que suspende a marcação da sessão plenária.

  4. Direito Processual PenalProcedimento PenalCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    Da sentença proferida na sessão plenária caberá recurso de apelação no prazo de cinco dias, devendo as razões ser apresentadas em oito dias.

  5. Direito Processual PenalProcedimento PenalCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    A interposição de recurso contra a sentença de pronúncia constitui prerrogativa inerente ao direito de defesa, razão pela qual não se pode imputar ao réu que faça uso desse instrumento jurídico a responsabilidade pelo excesso de prazo da pr…

  6. Direito Processual PenalProcedimento PenalCESPE / CEBRASPEPGE-PA2023Média

    Em conformidade com entendimento vinculante do STF acerca da homologação penal prevista no art. 76 da Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta.

  7. Direito Processual PenalProcedimento PenalCESPE / CEBRASPEMPE-BA2023Média

    A luz da Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta em relação aos juizados especiais criminais.

  8. Direito Processual PenalProcedimento PenalCESPE / CEBRASPEMPE-BA2023Média

    No que tange aos atos processuais e ao procedimento comum, julgue os itens subsecutivos. I De acordo com a emendatio libelli, o juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou na queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica…

  9. Direito Processual PenalProcedimento PenalCESPE / CEBRASPEMPE-BA2023Média

    A luz do disposto na Lei n° 11.343/2006 (Lei de Drogas), assinale a opção correta.

  10. Direito Processual PenalProcedimento PenalCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    Com base na legislação penal extravagante, julgue o item seguinte. Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a dois anos, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo por até quatr…

  11. Direito Processual PenalProcedimento PenalCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    Ana, advogada, foi denunciada pela prática de tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe contra o marido. Por não ter sido encontrada nos endereços fornecidos, foi citada por edital. O advogado de Ana apresentou defesa. A partir de…

  12. Direito Processual PenalProcedimento PenalCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    Ana, advogada, foi denunciada pela prática de tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe contra o marido. Por não ter sido encontrada nos endereços fornecidos, foi citada por edital. O advogado de Ana apresentou defesa. A partir de…

  13. Direito Processual PenalProcedimento PenalCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    Ana, advogada, foi denunciada pela prática de tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe contra o marido. Por não ter sido encontrada nos endereços fornecidos, foi citada por edital. O advogado de Ana apresentou defesa. A partir de…

  14. Direito Processual PenalProcedimento PenalCESPE / CEBRASPEMPE-AM2023Média

    No que tange aos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.

  15. Direito Processual PenalProcedimento PenalCESPE / CEBRASPEMPE-AM2023Média

    Acerca das regras do processo comum e dos processos especiais na seara penal, assinale a opção correta.

  16. Direito Processual PenalProcedimento PenalCESPE / CEBRASPEMPE-AM2023Média

    Quanto ao procedimento especial do tribunal do júri, assinale a opção correta.

  17. Direito Processual PenalProcedimento PenalCESPE / CEBRASPEMPE-PA2023Média

    No que se refere ao procedimento sumaríssimo, assinale a opção correta.

  18. Direito Processual PenalProcedimento PenalCESPE / CEBRASPEDPE-RO2023Média

    Caso uma pessoa seja denunciada por crime de menor potencial ofensivo e, no momento da citação pessoal, não tiver sido localizada, ela deverá ser

  19. Direito Processual PenalProcedimento PenalCESPE / CEBRASPETJ-MA2022Média

    O Ministério Público ofereceu denúncia contra João e Francisco, imputando-lhes a prática do crime de homicídio qualificado por motivo fútil. Após a pronúncia, eles foram submetidos a julgamento pelo tribunal do júri. Nessa situação hipotéti…

  20. Direito Processual PenalProcedimento PenalCESPE / CEBRASPETJ-MA2022Média

    Considerando as disposições do Código de Processo Penal relativas à audiência de instrução e julgamento no procedimento comum ordinário, assinale a opção correta.

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