Questões de Recursos Criminais

De acórdão de tribunal de justiça que, por maioria, tranca a ação penal, por se entender que não há elementos mínimos para a propositura da referida ação, negando-se vigência a lei federal, cabe

Assinale a opção correta em relação aos recursos em geral no âmbito do direito processual penal.

Acerca das nulidades, dos recursos e dos remédios impugnativos autônomos, com base no entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta.

O efeito regressivo, iterativo ou diferido está presente

Túlio, advogado de um réu em processo criminal, ao constatar a ocorrência de prescrição da pretensão punitiva estatal entre o recebimento da denúncia e a conclusão da instrução, peticionou nos autos, antes mesmo do oferecimento de alegações…

Na hipótese de ocorrência de nulidade após a decisão que tenha pronunciado o acusado, o recurso a ser ajuizado deverá ser

Julgue o item subsequente, relativos a aspectos diversos pertinentes ao direito processual penal. Caberá recurso em sentido estrito da decisão que conceder ou negar habeas corpus.

Teo foi submetido a julgamento pelo plenário do tribunal do júri e condenado por homicídio simples a 6 anos de reclusão em regime inicialmente fechado. A acusação sustentou a qualificadora do motivo torpe e pediu a pena máxima. A defesa ale…

O agravo de decisão que determina a desinternação de preso submetido a medida de segurança tem efeito

No âmbito do processo penal, aplica-se a deserção do recurso

Julgada procedente a exceção de ilegitimidade ad causam, caberá

O MP ofereceu denúncia contra Álvaro, José e Marcos, atribuindo ao grupo a receptação de um celular furtado. O primeiro foi absolvido. Os dois últimos foram condenados. José foi intimado da sentença por oficial de justiça e informou que não…

No procedimento relativo ao julgamento dos crimes de competência do tribunal do júri, em caso de sentença de impronúncia ou de absolvição sumária, caberá

Das decisões proferidas pelo juiz das execuções cabe, em regra,

Com relação ao recurso especial de natureza penal, assinale a opção correta.

Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue o item subsequente. É cabível ação cautelar inominada para conferir efeito suspensivo a recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público.

Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue o item subsequente. A apelação interposta contra decisão condenatória do tribunal do júri a uma pena igual ou superior a quinze anos de reclusão não terá, em princípio, efeito suspens…

Julgue o item a seguir, acerca do direito processual penal. O emprego de sucessivos embargos de declaração no processo penal com vistas a impedir o trânsito em julgado poderá configurar abuso de direito, sem que haja ofensa ao direito à amp…

Nos casos de sentença de impronúncia ou de absolvição sumária em procedimento do tribunal do júri,

Em relação aos recursos no processo penal, assinale a opção correta.