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- Noções de InformáticaConceitos e Tipos de Computação em Nuvem (Cloud Computing)FCCMPE SE2026Média
Durante uma apresentação oficial sobre serviço de computação em nuvem, um analista esclareceu que
- Direito TributárioLançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN)FCCSEFAZ SP2026Média
Determinado contribuinte do ICMS realizou operação de circulação de mercadoria, não incluída na substituição tributária com pagamento antecipado do imposto, e emitiu o documento fiscal calculando, por engano, o imposto devido nessa operação…
- Direito TributárioCompetência Tributária: Conceitos e CaracterísticasFCCSEFAZ SP2026Média
A Constituição Federal estabelece, no inciso 1. VI do caput de seu art. 153, que cabe à União instituir o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR); 2. III do § 4º do seu art. 153, que o imposto sobre a propriedade territorial rur…
- Direito TributárioContribuições de Melhoria (CF/1988 e CTN)FCCSEFAZ SP2026Média
O Vilarejo do Encanto, comunidade carente de atenção do poder público e composta de 50 casas populares, todas elas iguais, foi informado que a Prefeitura local iria realizar obras para melhorar a vida dos moradores desses 50 imóveis. O cust…
- Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN)FCCSEFAZ SP2026Média
Independentemente das regras adotadas a respeito de consulta em matéria tributária, por cada uma das pessoas jurídicas de direito público interno brasileiras, o Código Tributário Nacional estabelece que, na pendência de consulta sobre o cré…
- Direito TributárioImposto sobre Bens e Serviços - IBS (CF/1988, EC 132)FCCSEFAZ SP2026Média
Conforme a Constituição Federal, o Imposto sobre Bens e Serviços
- Direito TributárioDisposições Gerais sobre Obrigação Tributária (Conceito, Obrigação Principal e Acessória)FCCMPE AP2026Média
Com base no art. 3º do Código Tributário Nacional, considere que o tributo: I. pode ser prestação pecuniária discricionária. II. pode ser pago através de atividades compensatórias, como, por exemplo, prestação de bens ou serviços in natura…
- Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN)FCCSEFAZ MT2026Média
Hideyoshi, brasileiro, morou no Japão por mais de 20 anos e, nesse período, perdeu contato com seus familiares, domiciliados no Paraná. Ao retornar ao Brasil, em final de 2025, Hideyoshi foi surpreendido com a informação de que o Município…
- Direito TributárioImposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA (CF/1988 e CTN)FCCSEFAZ MT2026Média
De acordo com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, relativamente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, a Constituição Federal prevê que
- Direito TributárioImposto sobre Serviços - ISS (CF/1988 e CTN)FCCARPE2026Média
O imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) incide sobre a totalidade da seguinte operação:
- Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN)FCCPref Barueri2026Média
De acordo com o Código Tributário Nacional, o pagamento é uma das formas de extinção do crédito tributário, mas não a única. Conforme o disposto no referido Código, também extingue o crédito tributário: I. o parcelamento; II. a decisão judi…
- Direito TributárioTópicos Mesclados de Extinção, Exclusão e Suspensão do Crédito TributárioFCCSEFAZ GO2026Média
Durante os trabalhos de fiscalização realizados em contribuinte do ICMS, em maio de 2025, a autoridade fiscal apurou as seguintes infrações, todas elas cometidas pelo contribuinte, em 06 de fevereiro de 2020, uma quinta-feira, relativamente…
- Direito TributárioCompetência Tributária: Conceitos e CaracterísticasFCCSEFAZ GO2026Média
Determinado Estado brasileiro decidiu instituir, em 2024, por meio de lei ordinária, o ICMS-Circulação Única, que seria um imposto relacionado à propriedade de relógios de pulso de luxo, de ponteiros motorizados que fazem movimento circular…
- Direito TributárioPrincípios TributáriosFCCALERR2026Média
Suponha que uma nova lei ordinária federal, publicada em 1º de novembro de 2023, instituiu uma nova contribuição social residual para o custeio da seguridade social. Considerando as normas constitucionais sobre a vigência, validade e eficác…
- Direito TributárioConceito de TributoFCCTRF 32024Média
De acordo com a disciplina estabelecida na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional (CTN), há uma relação estreita entre os institutos Jurídicos do 'tributo· e do "imposto", de modo que tributo é
- Direito TributárioLei nº 6.830/1980 - Lei de Execução FiscalFCCPGE GO2024Média
Segundo o último relatório “Justiça em Números”, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça em maio de 2024, as execuções fiscais correspondiam, no final do ano de 2023, a 31% de todos os casos em andamento no Poder Judiciário brasileiro,…
- Direito TributárioA Natureza Jurídica Específica dos TributosFCCPref J Guararapes2024Média
De acordo com o Código Tributário Nacional, a natureza jurídica específica do tributo é determinada
- Direito TributárioVigência e Aplicação da Legislação Tributária (arts. 101 a 106 do CTN)FCCPref J Guararapes2024Média
Determinado Município editou duas leis relativas ao ISS. A primeira lei, que era expressamente interpretativa, estabeleceu interpretação segundo a qual o ISS deveria ser cobrado em relação a determinadas prestações de serviços, cujo entendi…
- Direito TributárioPrincípios TributáriosFCCPref J Guararapes2024Média
Determinado Município promulgou quatro leis tributárias, em 22 de novembro de 2023, fixando, para o ISS, IPTU, ITBI e taxas pelo exercício do poder de polícia, bases de cálculo em patamares superiores aqueles fixados pelas respectivas leis…
- Direito TributárioResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN)FCCPref J Guararapes2024Média
Em outubro de 2023, José comprou de João uma casa situada no Município de Jaboatão dos Guararapes/PE. A tabeliã que lavrou a escritura de venda e compra do referido imóvel informou a José duas coisas: que cabia a José o pagamento do ITBI in…
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