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Banco de Questões LEVEL

Banco de Questões de Concursos

São 41.008 questões da banca FCC de provas oficiais. Refine por disciplina, órgão e assunto e treine no padrão exato da banca.

41.008 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

41.008 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoGeralFCCCM Pres Prudente2026Média

    Considere: I. serviços de publicidade, assim considerados pela Lei nº 12.232/2010, prestados à Administração Pública necessariamente por intermédio de agências de propaganda no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municíp…

  2. Direito AdministrativoGeralFCCCM Pres Prudente2026Média

    Wellington requereu ao órgão público competente informação pertinente à utilização de recursos públicos. Ocorre que o acesso a essa informação foi indeferido. Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 e alterações (direito de acesso à inform…

  3. Direito AdministrativoGeralFCCCM Pres Prudente2026Média

    O Decreto nº 9.094/2017 dispõe, entre outros temas, sobre

  4. Direito AdministrativoConcurso PúblicoFCCMPE AL2026Média

    Ronaldo foi aprovado em um concurso público promovido por determinada Prefeitura de Município alagoano para o cargo de dentista. Após a homologação do resultado final do certame, passados seis meses, Ronaldo ainda não foi convocado para ass…

  5. Direito AdministrativoAtributos ou Características dos Atos AdministrativosFCCALERR2026Média

    Maria Sylvia Zanella Di Pietro assim introduz o tema dos atributos do ato administrativo: Visto que o ato administrativo é espécie de ato jurídico, cumpre apresentar os atributos que o distinguem dos atos de direito privado, ou seja, as car…

  6. Direito AdministrativoDo Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021)FCCALERR2026Média

    Durante a fase preparatória de uma contratação pública, verificou-se que o órgão elaborou diretamente o Termo de Referência, sem a realização prévia de Estudo Técnico Preliminar (ETP), justificando tratar-se de contratação rotineira. Além d…

  7. Direito AdministrativoTópicos Mesclados da Lei nº 14.133/2021FCCALERR2026Média

    Considerando a legislação vigente sobre licitações e contratos administrativos,

  8. Direito AdministrativoTópicos Mesclados da Lei nº 14.133/2021FCCALERR2026Média

    A respeito da gestão de riscos e da implementação de controles nas contratações públicas, conforme a Lei nº 14.133/2021 e boas práticas de governança, a

  9. Direito AdministrativoExecução dos Contratos (arts. 115 a art. 123 da Lei nº 14.133/2021)FCCALERR2026Média

    Considerando a Lei nº 14.133/2021, no que se refere às disposições relativas à governança, fiscalização e gestão de contratos administrativos,

  10. Direito AdministrativoDisposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999)FCCALERR2026Média

    Durante muito tempo o termo “processo” vinha associado à função jurisdicional. Não se cogitava de “processo” no âmbito do direito administrativo, de processo atinente às relações entre administração e cidadãos (isolados ou como pessoas jurí…

  11. Direito AdministrativoPrincípios Implícitos, Reconhecidos e InfraconstitucionaisFCCALERR2026Média

    Por décadas na doutrina apresentou-se a ideia de supremacia do interesse público como um dos pilares clássicos do Direito Administrativo. É correto afirmar que, na atualidade, essa concepção

  12. Direito AdministrativoDisposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.527/2011)FCCALERR2026Média

    Os procedimentos de acesso à informação previstos na Lei nº 12.527/2011 deverão atender, nos termos desta Lei, dentre outros quesitos, à diretriz de

  13. Direito AdministrativoOrigem, Conceito e Fontes do Direito AdministrativoFCCALERR2026Média

    O Direito Administrativo brasileiro, em sua evolução histórica, NÃO foi marcado

  14. Direito AdministrativoAdministração IndiretaFCCALERR2026Média

    Acerca dos órgãos e entidades da administração pública,

  15. Direito AdministrativoLei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)FCCALERR2026Média

    Em um contrato específico de concessão patrocinada de serviços públicos, as partes convencionaram que os riscos oriundos de caso fortuito ou força maior seriam suportados pelo poder concedente, enquanto aqueles decorrentes de fato do prínci…

  16. Direito AdministrativoFases da Licitação - Julgamento, Habilitação e Encerramento (arts. 55 a 71 da Lei nº 14.133/2021)FCCALERR2026Média

    A União realizou licitação, na modalidade concorrência, regida pela Lei nº 14.133/2021, visando à contratação de empresa especializada para a construção de um hospital público. Após a conclusão de todas as fases do certame, inclusive julgam…

  17. Direito AdministrativoTópicos Mesclados de Serviços PúblicosFCCALERR2026Média

    A respeito das transformações contemporâneas na gestão dos serviços públicos,

  18. Direito AdministrativoTópicos Mesclados da Lei nº 14.133/2021FCCALERR2026Média

    Acerca da fiscalização e gestão de contratos administrativos regidos pela Lei nº 14.133/2021,

  19. Direito AdministrativoTópicos Mesclados da Lei nº 14.133/2021FCCALERR2026Média

    No contexto da governança e da gestão de riscos em contratações públicas,

  20. Direito AdministrativoPrincípios Implícitos, Reconhecidos e InfraconstitucionaisFCCALERR2026Média

    Após sucessivas tentativas frustradas de solucionar problemas relacionados à má prestação de determinado serviço público delegado à iniciativa privada mediante concessão, Afrodite decidiu encaminhar manifestação à Ouvidoria da Administração…

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