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41.008 questões no filtro
- Direito AdministrativoGeralFCCCM Pres Prudente2026Média
Considere: I. serviços de publicidade, assim considerados pela Lei nº 12.232/2010, prestados à Administração Pública necessariamente por intermédio de agências de propaganda no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municíp…
- Direito AdministrativoGeralFCCCM Pres Prudente2026Média
Wellington requereu ao órgão público competente informação pertinente à utilização de recursos públicos. Ocorre que o acesso a essa informação foi indeferido. Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 e alterações (direito de acesso à inform…
- Direito AdministrativoGeralFCCCM Pres Prudente2026Média
O Decreto nº 9.094/2017 dispõe, entre outros temas, sobre
- Direito AdministrativoConcurso PúblicoFCCMPE AL2026Média
Ronaldo foi aprovado em um concurso público promovido por determinada Prefeitura de Município alagoano para o cargo de dentista. Após a homologação do resultado final do certame, passados seis meses, Ronaldo ainda não foi convocado para ass…
- Direito AdministrativoAtributos ou Características dos Atos AdministrativosFCCALERR2026Média
Maria Sylvia Zanella Di Pietro assim introduz o tema dos atributos do ato administrativo: Visto que o ato administrativo é espécie de ato jurídico, cumpre apresentar os atributos que o distinguem dos atos de direito privado, ou seja, as car…
- Direito AdministrativoDo Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021)FCCALERR2026Média
Durante a fase preparatória de uma contratação pública, verificou-se que o órgão elaborou diretamente o Termo de Referência, sem a realização prévia de Estudo Técnico Preliminar (ETP), justificando tratar-se de contratação rotineira. Além d…
- Direito AdministrativoTópicos Mesclados da Lei nº 14.133/2021FCCALERR2026Média
Considerando a legislação vigente sobre licitações e contratos administrativos,
- Direito AdministrativoTópicos Mesclados da Lei nº 14.133/2021FCCALERR2026Média
A respeito da gestão de riscos e da implementação de controles nas contratações públicas, conforme a Lei nº 14.133/2021 e boas práticas de governança, a
- Direito AdministrativoExecução dos Contratos (arts. 115 a art. 123 da Lei nº 14.133/2021)FCCALERR2026Média
Considerando a Lei nº 14.133/2021, no que se refere às disposições relativas à governança, fiscalização e gestão de contratos administrativos,
- Direito AdministrativoDisposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999)FCCALERR2026Média
Durante muito tempo o termo “processo” vinha associado à função jurisdicional. Não se cogitava de “processo” no âmbito do direito administrativo, de processo atinente às relações entre administração e cidadãos (isolados ou como pessoas jurí…
- Direito AdministrativoPrincípios Implícitos, Reconhecidos e InfraconstitucionaisFCCALERR2026Média
Por décadas na doutrina apresentou-se a ideia de supremacia do interesse público como um dos pilares clássicos do Direito Administrativo. É correto afirmar que, na atualidade, essa concepção
- Direito AdministrativoDisposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.527/2011)FCCALERR2026Média
Os procedimentos de acesso à informação previstos na Lei nº 12.527/2011 deverão atender, nos termos desta Lei, dentre outros quesitos, à diretriz de
- Direito AdministrativoOrigem, Conceito e Fontes do Direito AdministrativoFCCALERR2026Média
O Direito Administrativo brasileiro, em sua evolução histórica, NÃO foi marcado
- Direito AdministrativoAdministração IndiretaFCCALERR2026Média
Acerca dos órgãos e entidades da administração pública,
- Direito AdministrativoLei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)FCCALERR2026Média
Em um contrato específico de concessão patrocinada de serviços públicos, as partes convencionaram que os riscos oriundos de caso fortuito ou força maior seriam suportados pelo poder concedente, enquanto aqueles decorrentes de fato do prínci…
- Direito AdministrativoFases da Licitação - Julgamento, Habilitação e Encerramento (arts. 55 a 71 da Lei nº 14.133/2021)FCCALERR2026Média
A União realizou licitação, na modalidade concorrência, regida pela Lei nº 14.133/2021, visando à contratação de empresa especializada para a construção de um hospital público. Após a conclusão de todas as fases do certame, inclusive julgam…
- Direito AdministrativoTópicos Mesclados de Serviços PúblicosFCCALERR2026Média
A respeito das transformações contemporâneas na gestão dos serviços públicos,
- Direito AdministrativoTópicos Mesclados da Lei nº 14.133/2021FCCALERR2026Média
Acerca da fiscalização e gestão de contratos administrativos regidos pela Lei nº 14.133/2021,
- Direito AdministrativoTópicos Mesclados da Lei nº 14.133/2021FCCALERR2026Média
No contexto da governança e da gestão de riscos em contratações públicas,
- Direito AdministrativoPrincípios Implícitos, Reconhecidos e InfraconstitucionaisFCCALERR2026Média
Após sucessivas tentativas frustradas de solucionar problemas relacionados à má prestação de determinado serviço público delegado à iniciativa privada mediante concessão, Afrodite decidiu encaminhar manifestação à Ouvidoria da Administração…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741
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