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- Direitos HumanosConvenção sobre os Direitos das Pessoas com DeficiênciaIBFCTRE-PA2020Média
O Decreto Legislativo nº 186/2008, que aprovou o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, aborda a mobilidade pessoal das pessoas com deficiência. Sobre o assunto, analise as afirmativ…
- Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e MecanismosIBFCSEAP-PR2021Média
As Regras de Tóquio, anexas à Resolução nº 45/110, da Assembleia Geral das Nações Unidas, são regras mínimas padrão para a elaboração de medidas não privativas de liberdade, bem como das garantias mínimas para os indivíduos submetidas a med…
- Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosIBFCDPE-MT2022Média
O Decreto 65.810/69, foi o responsável por promulgar a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial. Acerca da citada Convenção Internacional, é preciso destacar que em seu texto normativo, expressam…
- Direitos HumanosConvenção sobre os Direitos da CriançaIBFCTJ-MG2022Média
O Decreto Federal de nº 99.710 de 21 de novembro de 1990 promulgou a Convenção sobre os Direitos da Criança. Considerando o disposto em tal documento analise as afirmativas a seguir. I. A liberdade de professar a própria religião ou as próp…
- Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosIBFCSEC-BA2023Média
A respeito da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1979, promulgada pelo Decreto nº 4.377, de 13 de setembro de 2002, assinale a alternativa correta.
- Direitos HumanosPovos Indígenas e Tribais (C169)IBFCSEC-BA2023Média
A respeito da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais, assinale a alternativa correta.
- Direitos HumanosOrganização Internacional do TrabalhoIBFCSAEB-BA2023Média
Acerca da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais, assinale a alternativa incorreta.
- Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosIBFCSAEB-BA2023Média
Acerca da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, assinale a alternativa correta.
- Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosIBFCSAEB-BA2023Média
De acordo com a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, os Estados Partes comprometem-se a proibir e a eliminar a discriminação racial em todas suas formas e a garantir o direito de cada um à i…
- Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosIBFCSEJUSP-MG2023Média
O último item das Regras de Tóquio, item VIII, apresenta disposições relativas à pesquisa, planejamento, elaboração e avaliação das políticas, relativas às medidas não privativas de liberdade. Sobre esse item, numere a COLUNA II de acordo c…
- Direitos HumanosPrincípios Orientadores das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência JuvenilIBFCSEJUSP-MG2023Média
As Diretrizes das Nações Unidas para Prevenção da Delinquência Juvenil, provenientes do oitavo Congresso das Nações Unidas sobre prevenção do delito e do tratamento do delinquente, no seu Anexo, item IV, trata da importância dos processos d…
- Direitos HumanosPrincípios Orientadores das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência JuvenilIBFCSEJUSP-MG2023Média
Nas Diretrizes das Nações Unidas para Prevenção da Delinquência Juvenil, tópico IV, que trata dos Processos de Socialização, afirma que “Deverá ser prestada uma atenção especial às políticas de prevenção que favoreçam à socialização e à int…
- Direitos HumanosDeclaração de Pequim, Adotada pela Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres: Ação para Igualdade, Desenvolvimento e PazIBFCSEJUSP-MG2023Média
A Conferência de Pequim, intitulada “Ação para a Igualdade, o Desenvolvimento e a Paz”, partiu de uma avaliação dos avanços obtidos desde as conferências anteriores (Nairobi, 1985; Copenhague, 1980; e México, 1975) e de uma análise dos obst…
- Direitos HumanosDeclaração de Pequim, Adotada pela Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres: Ação para Igualdade, Desenvolvimento e PazIBFCSEJUSP-MG2023Média
Na apresentação à Declaração e Plataforma de Ação da IV Conferência Mundial sobre a Mulher, a Diplomata, Ministra e Diretora-geral do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores, Maria Luiza Ribeir…
- Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosIBFCSEJUSP-MG2023Média
Existem dispositivos legais nacionais e internacionais que tratam dos Direitos Humanos, muitos deles advindos de congressos e convenções das Organizações das Nações Unidas. Cada um deles apresenta objetivo específico e contribui como norma…
- Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosIBFCSEJUSP-MG2023Média
Sobre a execução das medidas não privativas de liberdade, previstas nas Regras de Tóquio (1990), levando em consideração a supervisão, a duração e as condições, analise as afirmativas a seguir. I. A supervisão tem por objetivo diminuir os c…
- Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosIBFCSEJUSP-MG2023Média
Nas Regras Mínimas das Nações Unidas para a Elaboração de Medidas Não Privativas de Liberdade, as disposições sobre a aplicação das penas, descrevem que as autoridades competentes têm à sua disposição uma ampla gama de medidas substitutivas…
- Direitos HumanosConvenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)IBFCSEJUSP-MG2023Média
Segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa, sendo que durante o processo, to…
- Direitos HumanosOrganização Internacional do TrabalhoIBFCPrefeitura de Cuiabá - MT2023Média
A Convenção nº 155 da Organização Internacional do Trabalho refere-se a:
- Direitos HumanosOrganização Internacional do TrabalhoIBFCPrefeitura de Cuiabá - MT2023Média
Considerando a Convenção nº 159 da Organização Internacional do Trabalho, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Todo País-Membro aplicará os dispositivos da Convenção nº 159 da Organização Internacion…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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