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17 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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17 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoAcumulação de Cargos e Empregos Públicos e FunçõesINSTITUTO AOCPFUNDASE RN2022Média

    Em relação aos agentes públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

  2. Direito AdministrativoRemuneração (Componentes, Subsídio, Teto, Equiparação, Vinculação, Irredutibilidade, etc)INSTITUTO AOCPFUNDASE RN2022Média

    A prática da Administração Pública de divulgar, inclusive em sítio eletrônico oficial, os nomes de seus servidores e as respectivas remunerações caracteriza

  3. Direito AdministrativoRemuneração (Componentes, Subsídio, Teto, Equiparação, Vinculação, Irredutibilidade, etc)INSTITUTO AOCPFUNDASE RN2022Média

    No que diz respeito aos agentes públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

  4. Direito AdministrativoDa Anulação, Revogação e Convalidação (arts. 53 a 55 da Lei nº 9.784/1999)INSTITUTO AOCPFUNDASE RN2022Média

    Em relação aos atos administrativos, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em , contados da data em qu…

  5. Direito AdministrativoPrincípios Expressos, Explícitos ou ConstitucionaisINSTITUTO AOCPFUNDASE RN2022Média

    A atuação do administrador público segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé traduz obediência ao princípio da

  6. Direito AdministrativoPrincípios Expressos, Explícitos ou ConstitucionaisINSTITUTO AOCPFUNDASE RN2022Média

    “A Administração deve tratar a todos sem favoritismos, nem perseguições, simpatias ou animosidades políticas ou ideológicas”. À luz dos princípios da Administração Pública, é correto afirmar que o fragmento apresentado descreve especificame…

  7. Direito AdministrativoElementos, Requisitos e Pressupostos (Atos Administrativos)INSTITUTO AOCPFUNDASE RN2022Média

    Com fundamento na Lei de Ação Popular, assinale a alternativa que NÃO apresenta um requisito do ato administrativo.

  8. Direito AdministrativoAtos Administrativos: Espécies, Classificação, Fases de ConstituiçãoINSTITUTO AOCPFUNDASE RN2022Média

    No que concerne aos atos administrativos, é correto afirmar que os despachos e os ofícios podem ser enquadrados como espécies dos atos administrativos

  9. Direito AdministrativoDesfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição)INSTITUTO AOCPFUNDASE RN2022Média

    No que diz respeito aos atos administrativos, é correto afirmar que a Administração pode revogar seus próprios atos

  10. Direito AdministrativoPoder RegulamentarINSTITUTO AOCPFUNDASE RN2022Média

    Considere que o Governador do Estado do Rio Grande do Norte editou decreto para a fiel execução de determinada lei estadual. Nessa hipótese, o supracitado decreto pode ser apontado como manifestação do

  11. Direito AdministrativoPoder de PolíciaINSTITUTO AOCPFUNDASE RN2022Média

    “[...] atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes…

  12. Direito AdministrativoAdministração Direta (Órgãos Públicos)INSTITUTO AOCPFUNDASE RN2022Média

    Segundo a doutrina, os órgãos públicos podem ser classificados a partir de diversos critérios. Nesse contexto, quanto à posição que o órgão ocupa na escala governamental, assinale a alternativa que apresenta um órgão classificado como indep…

  13. Direito AdministrativoAdministração IndiretaINSTITUTO AOCPFUNDASE RN2022Média

    No que concerne às autarquias, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma de suas características.

  14. Direito AdministrativoAdministração IndiretaINSTITUTO AOCPFUNDASE RN2022Média

    “[...] pessoa jurídica de direito privado, integrante da Administração Indireta, criada por autorização legal, sob a forma societária de sociedade anônima, cujo capital é formado por bens e valores oriundos de pessoas administrativas e de p…

  15. Direito AdministrativoAdministração IndiretaINSTITUTO AOCPFUNDASE RN2022Média

    Analise as cinco pessoas jurídicas listadas a seguir: 1. PETROBRAS; 2. Correios; 3. Caixa Econômica Federal; 4. FUNAI; 5. INSS. Nesse cenário, podem ser consideradas empresas públicas as entidades indicadas apenas em

  16. Direito AdministrativoDo Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição (arts. 4º a 38 da LCE nº 122/1994)INSTITUTO AOCPFUNDASE RN2022Média

    Octavio, ocupante do cargo de analista da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNDASE), foi eleito Senador pelo Estado do Rio Grande do Norte. Nesse caso, à luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que

  17. Direito AdministrativoDo Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição (arts. 4º a 38 da LCE nº 122/1994)INSTITUTO AOCPFUNDASE RN2022Média

    Considere que Diana foi aprovada, em concurso público de provas e títulos promovido pela administração direta do Estado do Rio Grande do Norte, para determinado cargo de provimento efetivo. Nesse caso, à luz da sistemática constitucional, D…

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