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31 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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31 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalServidores PúblicosQuadrixCFT2021Média

    Relativamente às normas de conduta dos servidores públicos, julgue o item. Em todos os órgãos e entidades da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas…

  2. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosQuadrixCFT2021Média

    Relativamente às normas de conduta dos servidores públicos, julgue o item. Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publici…

  3. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosQuadrixCFT2021Média

    Relativamente às normas de conduta dos servidores públicos, julgue o item. O servidor público está sujeito a penalidades administrativas em razão de condutas que venham a atentar contra a ética e a moralidade administrativa.

  4. Direito ConstitucionalServidores PúblicosQuadrixCFT2021Média

    Relativamente às normas de conduta dos servidores públicos, julgue o item. É facultado, em quaisquer hipóteses, ao servidor público delegar à pessoa estranha à repartição atribuição que seja de sua competência e responsabilidade.

  5. Direito ConstitucionalDireitos PolíticosQuadrixCFT2021Média

    Para candidatar-se aos cargos de presidente e de vice-presidente da República, o brasileiro nato deverá contar, no mínimo, com 35 anos de idade.

  6. Direito ConstitucionalDireitos da NacionalidadeQuadrixCFT2021Média

    Em nenhuma hipótese, poderá haver distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

  7. Direito ConstitucionalDireitos da NacionalidadeQuadrixCFT2021Média

    São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, mesmo que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

  8. Direito ConstitucionalDireitos SociaisQuadrixCFT2021Média

    O trabalhador urbano terá direito ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo, no mínimo, de trinta dias, nos termos da lei.

  9. Direito ConstitucionalDireitos SociaisQuadrixCFT2021Média

    É garantida ao trabalhador, seja ele urbano ou rural, a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% à do normal.

  10. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisQuadrixCFT2021Média

    Em nenhuma hipótese, será admitida a pena de morte no Brasil.

  11. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisQuadrixCFT2021Média

    O direito de petição aos Poderes Públicos, em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder, é um direito assegurado ao cidadão, condicionando-se, obrigatoriamente, ao pagamento das taxas correspondentes.

  12. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisQuadrixCFT2021Média

    É garantido a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

  13. Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos FundamentaisQuadrixCFT2021Média

    É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

  14. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoQuadrixCFT2021Média

    A Constituição Federal de 1988 é considerada como flexível, razão pela qual ela pode ser modificada, mediante processo legislativo simples, por meio de lei complementar.

  15. Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da RepúblicaQuadrixCFT2021Média

    Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que o pluralismo político constitui um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

  16. Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da RepúblicaQuadrixCFT2021Média

    A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

  17. Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da RepúblicaQuadrixCFT2021Média

    A igualdade entre os Estados e a vedação à concessão de asilo político são princípios que norteiam a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais.

  18. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosQuadrixCFT2021Média

    No que diz respeito aos agentes públicos, julgue o item. A classificação dos servidores públicos em sentido amplo abrange tanto os empregados públicos, atuantes nas empresas públicas e nas sociedades de economia mista, quanto os servidores…

  19. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoQuadrixCFT2021Média

    Quanto à sistemática, a Constituição Federal de 1988 é variada.

  20. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoQuadrixCFT2021Média

    Quanto à alterabilidade, a Constituição Federal de 1988 é semirrígida.

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