Questões de Constituições Estaduais

Lei municipal somente pode ser impugnada por meio de ação direta de inconstitucionalidade se tiver como parâmetro de controle norma de constituição estadual.

Com referência ao direito constitucional estadual e distrital, à rigidez e à mutação da Constituição e às emendas à Constituição, julgue o item a seguir. Sem prejuízo da autonomia estadual e distrital, o princípio da simetria impõe que os e…

A assembleia legislativa do estado X promoveu reforma da Constituição estadual para incluir a seguinte norma: “Admitida a acusação contra o governador por dois terços da Assembleia Legislativa, será ele submetido a julgamento perante o STJ,…

Considerando a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul e o conjunto das atribuições da Brigada Militar, é correto afirmar que incumbe(m) à corporação a:

Com base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, é direito dos servidores públicos civis do Estado a irredutibilidade de:

Com base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. Qualquer pessoa poderá exigir, por via administrativa, a retificação ou a atualização das informações: (_)…

Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, os Municípios têm a possibilidade de constituir as guardas municipais. Qual é a finalidade específica dessas guardas?

A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, ao tratar das competências do Estado, prevê a possibilidade de o Estado:

Foi promulgada Emenda à Constituição do Estado Alfa (ECEA) dispondo que os municípios situados no seu território deveriam observar certos requisitos para a escolha dos dirigentes máximos das entidades da Administração Pública indireta, como…

Eclodiu uma divergência entre os grupos políticos à frente do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Estado Alfa, ao que se soma um descontentamento generalizado de diversos segmentos da sociedade civil em relação à governança interna de…

Com base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. As promoções de grau a grau, nos cargos organizados em carreiras, obedecerão aos critérios de: ( ) Antigui…

Com referência na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, a publicidade das campanhas dos órgãos e entidades da administração pública deverão ter caráter: I. Informativo. II. De orientação social. III. Educativo. Quais estão corretas?

Uma comunidade deseja se desmembrar do território do atual Município X e criar o Município Y. Qual é o instrumento legislativo indicado para a realização desse desmembramento?

Suponha que determinada Constituição estadual estabeleça que, dentre outras hipóteses, o Estado intervirá nos Municípios quando deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada, salvo quando o inad…

Em uma empresa sob controle do Estado do Rio Grande do Sul, os empregados questionaram se teriam direito à representação na diretoria da empresa. Sobre o tema e considerando as disposições da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, ass…

Durante uma fiscalização do TCE-RS, verificou-se que determinado órgão estadual deixou de publicar informações obrigatórias previstas na Constituição Estadual. Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, qual das informações ab…

De acordo com a Constituição do Estado de Santa Catarina, quem exerce a presidência do Conselho de Governo?

Com base na Constituição do Estado de Santa Catarina, é atribuição dos Secretários de Estado:

Considerando as disposições da Constituição do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

Em um concurso público estadual no Rio Grande do Sul, um candidato questionou se poderia haver nomeação direta para cargo efetivo sem aprovação em concurso, alegando que o Governador teria essa prerrogativa. Com base na Constituição do Esta…