Questões de Poder Judiciário

É um órgão do Poder Judiciário o(a):

O Poder Judiciário faz parte dos três poderes da Administração Pública. A função desse Poder é:

A respeito da organização político-administrativa do Estado, do Poder Judiciário e das comissões parlamentares de inquérito no âmbito do Poder Legislativo, julgue o item seguinte. Os julgamentos feitos pelo Poder Judiciário são públicos, po…

Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa que expressa corretamente a regra quanto à participação de juízes em atividades político-partidárias.

Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes,…

Segundo a Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal compõe-se de _________ ministros, escolhidos entre cidadãos com mais de 35 e menos de 70 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Assinale a alternativa que pre…

O Município de Ibirapuitã foi condenado por sentença judicial transitada em julgado a pagar à cidadã Maria determinado valor. O débito é decorrente de vencimentos. Além dessa condenação, o Município também foi condenado por sentença judicia…

O Conselho Nacional de Justiça

O Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e os Juízes do Trabalho são órgãos da Justiça do Trabalho, sendo que

Ana Carla é bacharel em direito e exerce há dois anos atividade jurídica, não sendo inscrita, entretanto, na Ordem dos Advogados do Brasil. Ana Carla pretende prestar concurso público de provas e títulos para ingressar na carreira da magist…

Sobre Disciplina constitucional dos precatórios, avalie as afirmações abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS. 1.(__) Os precatórios são títulos da dívida pública emitidos pelo Governo Federal para financiar projetos de infraestrutura. 2.(__) A E…

Marcos, recém-empossado para um cargo efetivo para o qual havia prestado concurso, decide compreender melhor seus direitos e entender sobre as regras e entendimentos existentes sobre a remuneração de servidores públicos. Assim, em seus estu…

Em determinada investigação sobre grave violação de direitos humanos, com possível responsabilização internacional do Brasil, constata-se a ineficácia das medidas adotadas na esfera estadual. Nessa hipótese, à luz da Constituição Federal, o…

Assinale a alternativa correta de acordo com o que dispõe a Constituição federal acerca do Poder Judiciário.

Em relação às disposições gerais do Poder Judiciário previstas na Constituição Federal de 1988, analise a sentença abaixo: Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nu…

Considerando a disciplina constitucional dos precatórios, assinale a alternativa CORRETA:

Julgue o item que se segue. O Poder Judiciário, de acordo com a Constituição Federal, é composto apenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelos Tribunais Superiores, não havendo previsão de outros órgãos judiciais em nível federal.

O Art. 100 da CRFB/88 dispõe sobre os pagamentos devidos pelos entes da Federação, decorrentes de sentenças judiciais. Com relação aos precatórios, analise as afirmativas a seguir. I. É vedada a cessão de precatório a terceiros. II. Os prec…

João, Antônio e Pedro analisaram o alcance das competências do Supremo Tribunal Federal, considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República. João defendia que essas competências não poderiam ser ampliadas pela legisla…

Determinado município deixou de editar lei disciplinando a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos daquele ente federativo e, por esse motivo, o Poder Judiciário concedeu injunção para que o chefe do Poder Executivo envie…