Questões de Organização dos Poderes

A respeito da organização dos poderes no Estado federado, julgue o item subsequente. O poder de veto que têm as chefias do Poder Executivo em relação a projetos de leis aprovados pelo Poder Legislativo, quando estes forem inconstitucionais…

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 2.º, adota a tradicional separação de Poderes. Assim, o legislador constituinte garantiu relativa independência a cada um dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, como mecanismo apto a ass…

Em relação à organização político-administrativa do Estado Brasileiro, bem como às atribuições e responsabilidades dos Poderes Executivo e Legislativo, assinale a opção correta.

No que diz respeito às limitações do poder de tributar, aos mecanismos de freios e contrapesos e ao regime de precatórios, julgue o item a seguir. Situação hipotética: Em processo administrativo, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC…

Acerca do controle na administração pública, julgue o item subsequente. A despeito de a obra Espírito das Leis, de Montesquieu, ser uma das mais famosas a tratar do controle da administração pública, ao estabelecer o sistema de freios e con…

Julgue o item a seguir, referentes ao direito processual penal. De acordo com o STF, o parlamentar que se afastar do seu mandato para ocupar cargo no Poder Executivo terá a suspensão de todas as suas imunidades e do seu foro por prerrogativ…

No que diz respeito aos princípios, direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. Os objetivos fundamentais são limitados pelo sistema de freios e contrapesos e traduzem fins a…

Tendo em vista a doutrina dos freios e contrapesos e o princípio constitucional de que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si, é correto afirmar que interferências de um Poder sobre outro são

Com relação à organização político-administrativa do Estado federal brasileiro, é correto afirmar que os municípios têm

Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores e a legislação de regência, julgue o item seguinte, referente ao Conselho de República, ao princípio da separação dos poderes e ao Poder Judiciário. O princípio da separação dos poderes…

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado e da organização dos poderes. Os estados poderão intervir em seus municípios quando o tribunal de justiça der provimento a representação para ass…

O artigo 2º da Constituição Federal de 1988 enuncia que “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”, configuração que se repete na esfera estadual. Sobre a separação da administraçã…

Julgue o próximo item, que versa sobre administração pública, organização dos Poderes, defesa do Estado e das instituições democráticas e segurança pública. Comissão parlamentar de inquérito não pode determinar busca e apreensão domiciliar…

Com base na Constituição Federal, analise as seguintes assertivas, relativas à organização dos poderes, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas. ( ) O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos…

De acordo com Art. 2º da Constituição Federal, são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o ____________, o _________ e o ____________. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho aci…

Com relação aos poderes de Estado, é correto afirmar que o Poder

Para o Direito Público, a vontade do Estado se apresenta e se manifesta por meio

A Constituição Federal ao tratar “Das Comissões” do Poder Legislativo decidiu que, em razão da matéria de sua competência, cabe a elas

A respeito do Poder Executivo no Brasil, tal como caracterizado no Direito Constitucional vigente, assinale a afirmativa correta.

[imagem] Os três poderes da União, Legislativo, Executivo e Judiciário, são pilares fundamentais do sistema democrático brasileiro, caracterizados pela independência e harmonia entre si. Com relação aos Poderes, analise os itens a seguir. I…