Questões de Disposições Gerais no Poder Judiciário

Analise as seguintes assertivas sobre o regramento jurídico dos precatórios: I. Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem c…

No que concerne ao Poder Judiciário, julgue o item que se segue. O subsídio dos ministros dos tribunais superiores deve corresponder a 95% do subsídio mensal fixado para os ministros do Supremo Tribunal Federal.

A respeito do Poder Judiciário, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.

Segundo a Constituição Federal,

A Constituição Federal determina que o Estatuto da Magistratura deverá observar, dentre outros, o seguinte princípio:

Considerando-se a Jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar sobre os precatórios:

Uma das medidas aprovadas pela Emenda Constitucional nº 113, de 2021, estabelece que

Com o objetivo de tornar mais equânimes os critérios de promoção dos magistrados, o Estatuto da Magistratura do Estado Alfa dispôs que as promoções dos Juízes de Direito, de entrância para entrância, observariam alternadamente, conforme sur…

Em relação aos atos jurisdicionais, uma das espécies de atos do juiz que não demanda fundamentação, sem que importe em violação da garantia do Art. 93, inciso IX, da Constituição da República de 1988, corresponde a:

A Constituição do Estado-membro Alfa dispôs que os mandados de segurança impetrados contra atos dos Secretários de Estado serão processados e julgados originariamente pelo Tribunal de Justiça. Considerando os balizamentos estabelecidos pela…

Considerando as disposições constitucionais sobre o Poder Judiciário e suas funções, assinale a alternativa correta.

Segundo a Constituição Federal, constitui um dos órgãos do Poder Judiciário:

Sobre a estrutura do Poder Judiciário e respectiva jurisdição, assinale a alternativa correta à luz da previsão expressa do artigo 92 da Constituição Federal de 1988.

Considerando o disposto na Constituição Federal no tocante às normas que regulam a promoção dos magistrados, é correto afirmar que

De acordo com o expresso na Constituição Federal, as Turmas Recursais

Fernando, de 30 anos, é brasileiro naturalizado e reside no Brasil há 20 anos. Ele tem uma carreira destacada no Direito e menos de 10 anos de experiência como juiz. Apesar disso, Fernando sonha em se tornar Ministro do Supremo Tribunal Fed…

Uma lei de iniciativa do Governador do Estado Alfa dispõe sobre a gratificação especial de acúmulo de função para os magistrados locais. À luz da jurisprudência do STF, essa lei é:

De acordo com a CRFB/88, os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas, em virtude de sentença judiciária, devem ser feitos por meio de precatórios. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir. I. As empresas públicas e as sociedades de e…

No âmbito do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, o órgão competente se reuniu, no dia designado, para apreciar a conduta de determinado magistrado que alegadamente teria praticado uma infração disciplinar. O presidente do colegiado, em razã…

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado Alfa aprovou a proposta orçamentária do Poder Judiciário estadual para o exercício financeiro do ano seguinte. Considerando a sistemática estabelecida pela ordem constitucional, é correto afirmar que…