Questões de Ministério Público

O promotor de justiça João, do Ministério Público do Estado Alfa, que não responde nem nunca respondeu a processo administrativo disciplinar, acabou de se remover de uma Promotoria de Família e assumiu a titularidade de uma Promotoria Crimi…

A estrutura administrativa do Estado brasileiro possui peculiaridades constitucionalmente definidas considerando-se os poderes independentes, suas atribuições e funções. A esse respeito, é uma atribuição do Ministério Público:

O Ministério Público do Estado da Bahia recebeu representação dando conta de que o supermercado Beta, de forma recorrente, estava vendendo alimentos impróprios para o consumo e fora da validade. Na esfera extrapenal, o Ministério Público in…

Um grupo de moradores do Bairro XX compareceu perante o Ministério Público do Estado Alfa e narrou uma série de problemas que têm sido detectados na localidade, solicitando a adoção das medidas necessárias à sua solução. Entre os problemas…

O presidente da autarquia WW foi informado de que dois órgãos de execução do Ministério Público tinham instaurado, respectivamente, um procedimento de investigação criminal e um inquérito civil, com o objetivo de apurar, nessas esferas de r…

Maria, Promotora de Justiça, que ingressara na carreira do Ministério Público do Estado Alfa há cinco anos, em razão de sua elevada expertise na área dos direitos humanos, foi convidada pelo Governador do Estado a ocupar o cargo de Secretár…

O procurador-geral de Justiça do Estado Alfa determinou que sua assessoria elaborasse a proposta de lei orçamentária para o exercício financeiro seguinte. A proposta assim elaborada, observados os demais trâmites internos, deve estar em har…

De acordo com a Constituição da República de 1988, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica e do regime democrático, sendo exemplo de sua função ins…

Por falha humana, ocorreu um grande vazamento de dejetos químicos no Rio Alfa, daí resultando danos de grandes proporções no respectivo ecossistema, com perdas irreparáveis para a fauna e a flora, além de impossibilitar o consumo da água do…

De acordo com a Constituição da República de 1988, compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, cabendo-l…

Adélia praticou uma infração penal e, após amplas investigações, a instituição com atribuição constitucional ajuizou uma ação penal em face dela. Essa instituição é:

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, constitui uma das funções institucionais do Ministério Público, dentre outras, a

O Ministério Público tem legitimidade para ajuizar ação coletiva em defesa do erário, caso em que atuará como substituto processual, e não como representante legal da entidade pública.

De acordo com o texto constitucional, assinale a alternativa correta acerca das Funções Essenciais à Justiça.

A Constituição Federal de 1988 estabelece as funções institucionais do Ministério Público, sendo elas: I. Promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei. II. Julgar, nos crimes comuns, os governadores dos estados e do Distr…

Dentre as Funções Essenciais à Justiça, estabelece a Constituição Federal, no artigo 127, que “o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime d…

Com o objetivo de cumprir compromissos de campanha, o Governador do Estado Alfa, logo após a posse, encaminhou projeto de lei complementar, à Assembleia Legislativa, criando órgãos de execução no Ministério Público do referido Estado, com a…

O Ministério Público é instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado. Sobre tal instituição, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Diferente do Procurador-Geral da Rep…

Em uma investigação criminal conduzida pelo Promotor de Justiça da Comarca Alfa, foram requisitadas informações ao Secretário Municipal de Urbanismo do Município Beta a respeito dos alvarás de construção expedidos por esta estrutura orgânic…

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. Acerca da referida instituição, é correto afirmar que