Banco de Questões de Concursos

O Supremo Tribunal Federal decidiu que não cabe ao Poder Judiciiário aumentar vencimento dos funcionários públicos com base naisonomia. Nos termos da Constituição Federal, essa decisão realiza o princípio da:

Lua é jornalista e publica série de reportagens sobre os bastidores da política. Seus relatos são verídicos e baseados em informações pesquisadas em depoimentos públicos, mas também em informes privados. Determinado indivíduo, entendendo qu…

D, sem apresentar identificação, apresenta crítica pouco gentil em relação aos cidadãos P e R que lhes causa profunda indignação e repulsa. Procuram advogado que apresenta medida judicial e obtém os dados do crítico. Nos termos da Constitui…

A Constituição Federal de 1988 estabelece que um dos fundamentos do Estado brasileiro é a sua soberania. No plano transnacional, a soberania funda-se no principio da:

Civ é servidor público do munícipio OR. Desejando visitar os municípios vizinhos, é surpreendido com a notícia de que existiria lei determinando que os servidores municipais deveriam obter autorização da chefia imediata para realizar qualqu…

Ju é mãe de Lu, que esta matriculada em escola da rede municipal. Desejosa de manter contato mais próximo com os gestores do estabelecimento escolar, apresenta proposta de criar associação de pais e mães, cujo objetivo seria organizar ativi…

Med é estudante de Medicina e, nos anos iniciais do curso, integra o diretório acadêmico, participando de todos os eventos culturais organizados. Terminado o curso, após a formatura, estabelece vínculos com organização social cujos propósit…

Dy consegue concluir curso universitário tendo colado grau como Bacharel. Ocorre que, para exercer a profissão relacionada ao seu curso superior, deve ainda realizar prova de habilitação. Há previsão legal para a referida avaliação. Dy, inc…

R pretende acessar os dados bancários de Z tendo em vista que necessita cobrar divida daquele. As regras de proteção do sigilo bancario buscam realizar o direito constitucional de:

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 205, define que a educação é direito de todos e é dever do Estado e da família e que será promovida e incentivada:

DJ pretende obter informações da Administração Pública baseado no exercício do direito de petição para defesa de direitos. Nos termos da Constituição Federal, o direito de petição é:

A Constituição Federal consagrou diversos princípios orçamentários, alguns de forma explícita. Um dos princípios orçamentários consagrados na Constituição Federal é o da não afetação de receitas de impostos. Dentre as alternativas abaixo, c…

O estado P apresenta impugnação perante o Supremo Tribunal Federal quanto a restrições impostas pela Constituição Federal estabelecidas em relação a sua competência para editar leis sobre determinados tributos, com reflexo na sua arrecadaçã…

Break foi acusado de cometer o crime de racismo e alegou, como defesa, que os fatos seriam antigos, o que não permitiria o julgamento decorrente desse crime. Nos termos da Constituição Federal, a prática do racismo constitui crime:

São considerados os poderes do Estado, exceto:

Considere a situação hipotética a seguir: O prefeito do município X, que é, notoriamente, conhecido por ser autoritário e sem urbanidade, sobretudo para com seus opositores, decretou que todas as associações civis que tivessem sede, no muni…

Estão corretas:

O Poder de Estado ou Órgão Público cuja função predominante é a função normativa ou legislativa, mas que tem também a função jurisdicional quando julga o Presidente da República nos crimes de responsabilidade é:

A respeito da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta é correto afirmar, EXCETO:

Com relação à tomada e prestação de contas, no que concerne ao Tribunal de Contas da União (TCU), é correto afirmar que: