Banco de Questões de Concursos

Conforme previsão expressa da Constituição Federal, a organização da administração federal poderá ser estabelecida quando não implicar aumento de despesa mediante o seguinte instrumento:

Quando um decreto é editado para dar curso à fiel execução de uma lei, a doutrina afirma que o mesmo, diante de seu conteúdo, deve ser considerado:

Havendo compatibilidade de horários, o servidor público da administração direta perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, no exercício de mandato de:

A ação de grupos armados contra o Estado Democrático constitui crime:

Segundo texto expresso da Constituição Federal, a todos é assegurado, independentemente do pagamento de taxas:

Os litígios entre o município do Rio de Janeiro e os seus empregados públicos são resolvidos perante o seguinte órgão do Poder Judiciário:

Os litígios entre o município do Rio de Janeiro e os seus servidores estatutários são resolvidos perante o seguinte órgão do Poder Judiciário:

Constitui remédio constitucional previsto na Constituição da República:

Compete ao Tribunal de Contas:

Os Direitos Fundamentais são aqueles:

No que tange às guardas municipais, admite-se, conforme a lei dispuser:

No que tange à distribuição de competências entre os entes políticos, cabe aos Municípios legislar sobre:

De acordo com o modo pelo qual se estrutura, o Brasil pode ser classificado como um Estado:

No que tange à organização do Estado, é correto afirmar que: