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Banco de Questões de Concursos

São 79 questões de provas oficiais de concurso, organizadas por disciplina, banca, órgão e assunto. Filtre abaixo e resolva com gabarito oficial — de graça, sem login.

79 questões · provas oficiais · gabarito + comentário

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79 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosFCCTCM-RJ2015Média

    Determinada instituição financeira, constituída sob a forma de sociedade de economia mista exploradora de atividade econômica e que atua em regime de competição no mercado foi acionada judicialmente por um cidadão, que objetiva ser indeniza…

  2. Direito ConstitucionalPoder JudiciárioFCCTCM-RJ2015Média

    A Constituição Federal estabelece, em seu art. 100, que “Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresenta…

  3. Direito ConstitucionalClassificação das ConstituiçõesFCCTCM-RJ2015Média

    Constituição flexível

  4. Direito ConstitucionalPoder LegislativoFCCTCM-RJ2015Média

    Após o Tribunal de Contas competente ter constatado que o Poder Executivo municipal ultrapassou o limite legal de despesa com pessoal ativo e inativo, o Prefeito, por meio de Decreto, exonerou servidores ocupantes de cargos em comissão, ext…

  5. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFCCTCM-RJ2015Média

    Medida provisória

  6. Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos FundamentaisFCCTCM-RJ2015Média

    Os direitos coletivos a que se refere o Capítulo I do Título II da Constituição de 1988 (“Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos) são direitos

  7. Direito ConstitucionalEspécies Normativas: Lei Complementar e Lei OrdináriaFCCTCM-RJ2015Média

    Lei ordinária e lei complementar

  8. Direito ConstitucionalPrevidência SocialFCCTCM-RJ2015Média

    Segundo o § 7° do art. 195 da Constituição Federal, São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei. Esse dispositivo constitucional

  9. Direito ConstitucionalDireitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do ProcessoFCCTCM-RJ2015Média

    A lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, a

  10. Direito ConstitucionalTribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da UniãoFCCTCM-RJ2015Média

    A Comissão [I], diante de indícios de despesas não autorizadas, ainda que sob a forma de investimentos [II], poderá solicitar à autoridade governamental responsável que, no prazo de [III], preste os esclarecimentos necessários. Os elementos…

  11. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFCCTCM-RJ2015Média

    São mecanismos de controle preventivo de constitucionalidade existentes no Direito brasileiro:

  12. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosFCCTCM-RJ2015Média

    Vereador municipal de Município com mais de 500 mil habitantes é aprovado em concurso público de professor de Universidade Pública. Caso assuma o cargo de professor, a Constituição Federal

  13. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraFCCTCM-RJ2015Média

    A Constituição Federal, considerando a maior ou menor relevância de determinadas matérias, indicou expressamente os diplomas legais que devem discipliná-las. No caso específico das finanças públicas, da emissão e resgate de títulos da dívid…

  14. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFCCTCM-RJ2015Média

    O julgamento de procedência de ação direta de inconstitucionalidade

  15. Direito ConstitucionalPrevidência SocialFCCTCM-RJ2015Média

    A Constituição Federal prevê algumas hipóteses e fontes de financiamento e custeio da Seguridade Social, estipulando, ainda, que uma vez criada determinada contribuição social com este intuito, ela poderá ser exigida

  16. Direito ConstitucionalArguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPFFCCTCM-RJ2015Média

    Partido político com representação no Congresso Nacional pretende ajuizar arguição de descumprimento de preceito fundamental perante o Supremo Tribunal Federal, contra ato de Universidade Pública que, ao instituir política de reserva de vag…

  17. Direito ConstitucionalSaúdeFCCTCM-RJ2015Média

    Ao Sistema Único de Saúde compete

  18. Direito ConstitucionalSistema Tributário NacionalFCCTCM-RJ2015Média

    Município reconheceu dívida de valor em relação à determinada autarquia estadual, obrigando-se a pagá-la em prazo que deixou de cumprir. Em função disso, o Governador do Estado condicionou a entrega de parte das receitas de impostos estadua…

  19. Direito ConstitucionalDireitos PolíticosFCCTCM-RJ2015Média

    Prefeito Municipal nomeou sua esposa para o cargo de Secretário da Saúde. Meses após, o Prefeito nomeou o irmão da Secretária da Saúde para cargo em comissão, de livre provimento e exoneração, para o exercício de função de assessoramento ju…

  20. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisFCCTCM-RJ2015Média

    O artigo 652 do Código Civil vigente (publicado em 11/01/2002) dispõe que: “Seja o depósito voluntário ou necessário, o depositário que não o restituir quando exigido será compelido a fazê-lo mediante prisão não excedente a um ano, e ressar…

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