Banco de Questões de Concursos

No documento, qual é o prazo máximo, com eventuais prorrogações, para captação de recursos?

No que diz respeito aos saldos remanescentes na Conta Movimento de um projeto com prazo de execução encerrado, assinale a alternativa correta.

A Instrução Normativa MinC n° 11/2024, em seu art.55, § 3° , indica que, caso o projeto resulte em produto passível de registro para fins de Depósito Legal, nos moldes da Lei n° 10.994/2004, e da Lei n° 12.192/2010, o proponente deverá enca…

Quanto às funções do ECAD, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, considerando a regulação da atividade de comunicação ao público, estabelecida pela Lei n° 9.610/1998, mais conhecida como Lei de direitos autorais, assinale a al…

No que diz respeito ao prazo e normas de apresentação para prestação de contas, na Lei Paulo Gustavo, dos entes à União, o vigente é

No que diz respeito à Lei de Incentivo à Cultura Federal, a ferramenta que possibilita a escrita e o acompanhamento do projeto cultural até a finalização de sua execução e a prestação de contas é:

Os valores dos direitos autorais podem variar segundo vários fatores, como o tipo de produção, o uso pretendido, a exigência ou não de exclusividade e a determinação do autor. Há tabelas de mínimos para a representação pública das montagens…

Um dos aspectos que merecem cuidado prioritário em uma produção das artes cênicas é a liberação dos direitos autorais. É bastante usual artistas e produtores partirem para a execução do projeto, avançando em uma série de procedi…

O termo legal que corresponde à reprodução não autorizada ilícita de uma obra é

O conhecimento da Lei dos Direitos Autorais é fundamental para a redação de contratos de publicação, divulgação ou de produção, e para utilização de textos, imagens e composições musicais e em projetos literários ou artísticos. Essa Lei

A averbação do registro de obras intelectuais consiste na modificação das informações legais do registro em decorrência de novos fatos, como a alteração do título da obra ou a transferência, por contrato, dos direitos autorais patrimoniais.…

Considera-se esgotada a edição quando restarem em estoque, em poder do editor, exemplares em número inferior a dez por cento do total da edição. Em casos semelhantes,

A aplicação sistemática da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da Lei de Acesso a Informação (LAI) permite concluir que

Para os efeitos da Lei nº 10.973/2004 (Lei Federal de Inovação), considera-se:

Segundo dispõe expressamente a Lei no 9.394/1996, os recursos das doações às universidades públicas

O Magnífico Reitor da UNICAMP, hipoteticamente, formula consulta sobre a possibilidade de formação de um consórcio público, com personalidade jurídica própria, nos termos da Lei Federal no 11.107/2005, envolvendo as duas outras Universidade…

Segundo o que dispõe expressamente a lei vigente, a suspensão da execução de liminar nas ações movidas contra o Poder Público ou seus agentes

Em relação ao que dispõe a Lei no 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), sobre as informações pessoais relativas a intimidade, vida privada, honra e imagem, é correto afirmar que

Conforme previsto no Estatuto dos Servidores da Universidade Estadual de Campinas, a conduta do servidor que afetar o decoro, o prestígio e o bom andamento dos trabalhos, ou causar embaraços aos fins que a Universidade se propõe, caracteriz…

Perseu, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/2011), protocola pedido de informação de seu interesse pessoal sobre projeto de pesquisa científica perante uma entidade privada sem fins lucrativos que recebe recursos govername…