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143 questões no filtro
- Direito ConstitucionalOrganização do Estado – EstadosFGVPC-AM2022Média
Joana, Deputada Federal, consultou sua assessoria a respeito da possibilidade de ser apresentado projeto de lei visando à proteção das pessoas com deficiência, o qual seria direcionado à adoção de medidas de caráter essencialmente preventiv…
- Direito ConstitucionalPoder LegislativoFGVPC-AM2022Média
Com a aproximação do fim do exercício financeiro, o Presidente da República questionou um assessor sobre a necessidade de serem apresentadas contas referentes ao exercício anterior. O assessor respondeu corretamente que o Presidente da Repú…
- Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosFGVPC-AM2022Média
João tencionava ingressar na sociedade de economia mista federal WW e tinha dúvidas em relação à sua sujeição, ou não, ao teto remuneratório constitucional. Afinal, receava que uma remuneração elevada pudesse ser simplesmente “cortada” na p…
- Direito ConstitucionalOrganização do Estado - Distrito Federal e TerritóriosFGVPC-AM2022Média
João, destacado líder sindical do Estado Alfa, iniciou uma intensa campanha junto à população, visando à criação do Estado Beta a partir do desmembramento de parte do território de Alfa. Logo no início dessa campanha, foi orientado a se con…
- Direito ConstitucionalDireitos da NacionalidadeFGVPC-AM2022Média
Maria e Joana travaram intenso debate a respeito do conceito de cidadania, mais especificamente sobre os requisitos a serem preenchidos para a aquisição dessa situação jurídica e daqueles que não podem possuí-la. Ao final, concluíram que
- Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisFGVPC-AM2022Média
Maria pretendia construir uma casa em terreno de sua propriedade. Após conferir os requisitos exigidos pela legislação, contando ainda com um engenheiro responsável, foi surpreendida com o indeferimento, pelo diretor do órgão competente do…
- Direito ConstitucionalMinistério PúblicoFGVPC-AM2022Média
A Constituição da República estabelece que o exercício do controle externo da atividade policial, na forma da lei, é função institucional do
- Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosFGVPC-AM2022Média
Maria, ocupante do cargo efetivo de Investigador de Polícia Civil do Estado Alfa, acabou de completar três anos de efetivo exercício e adquiriu a estabilidade. De acordo com o texto constitucional, Maria, na qualidade de servidora pública e…
- Direito ConstitucionalOrdem SocialFGVPC-AM2022Média
A Lei federal XX dispôs que os benefícios pagos no âmbito da assistência social poderiam ter seus valores alterados, de modo a ampliá-los ou a reduzi-los. Considerando os objetivos constitucionais da seguridade social, é correto afirmar que…
- Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições DemocráticasFGVPC-AM2022Média
O Governador do Estado Alfa solicitou que sua assessoria elaborasse um estudo, à luz da sistemática constitucional, a respeito dos agentes responsáveis pela atividade de segurança a ser desenvolvida com o objetivo de preservar a incolumidad…
- Direito ConstitucionalDireitos PolíticosFGVPC-AM2022Média
José foi condenado a pena privativa de liberdade em um processo penal pela prática de crime contra o patrimônio. Enquanto cumpria a pena, mas já tendo recebido livramento condicional, consultou o seu advogado a respeito da possibilidade de…
- Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisFGVPC-AM2022Média
Maria almejava exercer determinada prerrogativa inerente à nacionalidade brasileira, a qual deveria ser detalhada em lei editada pelo Congresso Nacional. Não obstante o passar dos anos, persistia a omissão do Poder Legislativo, o que impedi…
- Direito ConstitucionalDireitos SociaisFGVPC-AM2022Média
João, cidadão com grande engajamento político, procurou orientação jurídica a respeito da forma de implementação dos direitos sociais previstos na Constituição, ocasião em que lhe foi informado, corretamente, que
- Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisFGVPC-AM2022Média
Maria e Joana, estudiosas do direito constitucional, travaram intenso debate a respeito do direito à igualdade. Maria defendia que, no Estado de Direito, a igualdade formal se identifica com a igualdade material, não sendo possível que a le…
- HistóriaPeríodo Colonial: produção de riqueza e escravismoFGVPC-AM2022Média
Leia o texto a seguir: “O principal objetivo do movimento era o controle total da província, uma vez que seus integrantes desejavam melhorias na região e resolveram mudar a situação por conta própria, com apoio de alguns fazendeiros pertenc…
- HistóriaHistória do BrasilFGVPC-AM2022Média
“Em meados do Século XVIII, com a inversão de posições das principais capitanias, o Pará passou a ser a "cabeça" do Estado do Grão-Pará e Maranhão. Esse processo foi acompanhado pela transferência de sede da nova unidade administrativa, dep…
- Direito CivilIndenização - Liquidação do DanoFGVPC-AM2022Média
Maria, Escrivã de Polícia Civil do Estado Gama, no exercício da função, no bojo de um inquérito policial, ao digitar um ato de indiciamento cujo conteúdo estava sendo ditado pelo Delegado Titular, de forma dolosa, com objetivo de prejudicar…
- Direito CivilDireito de FamíliaFGVPC-AM2022Média
Em razão da crise financeira que assolava sua região, João estava muito preocupado pelo fato de não estar conseguindo pagar uma série de dívidas, o que, a seu ver, poderia acarretar a sua prisão. Por tal razão, consultou um advogado, que o…
- Direito Processual PenalDas ProvasFGVPC-AM2022Média
No curso de inquérito que investigava a prática do crime de falsificação de documento público descrito no Art. 297 do Código Penal, a autoridade policial representou pela realização de busca domiciliar no endereço de um dos investigados com…
- Direito Processual PenalDa Prisão em FlagranteFGVPC-AM2022Média
No curso de inquérito que investigava uma organização criminosa especializada na prática do crime de contrabando, policiais federais obtiveram informações sobre a importação clandestina de mercadoria por membros da organização em data futur…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741
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