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143 questões no filtro
- Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade ProvisóriaFGVPC-AM2022Média
Sobre a prisão preventiva, é correto afirmar que
- Direito Processual PenalInadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitosFGVPC-AM2022Média
No curso de inquérito que apurava a prática do crime de corrupção passiva, previsto no Art. 317 do Código Penal, a autoridade policial representou pela interceptação das comunicações telefônicas do ramal de um indiciado. Demonstrada a impre…
- Direito Processual PenalInquérito Policial - CaracterísticasFGVPC-AM2022Média
Michael responde, preso preventivamente, a inquérito policial conduzido pela Polícia Civil, que investiga a prática do crime de extorsão simples, previsto no Art. 158 do Código Penal. Quanto ao prazo de duração, é correto dizer que o inquér…
- Direito Processual PenalInquérito PolicialFGVPC-AM2022Média
A autoridade policial determinou a instauração de inquérito, após receber a notícia da suposta prática do crime de furto mediante fraude eletrônica, definido no Art. 155, § 4º-B, do Código Penal, com a redação dada pela Lei 14.155 de 2021.…
- Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoFGVPC-AM2022Média
João cumpria pena privativa de liberdade em regime fechado em estabelecimento prisional do Estado Alfa. Um dia, João foi encontrado morto, sendo certo que a investigação realizada e a prova técnica produzida comprovaram, de forma inequívoca…
- Direito AdministrativoModalidades e Critérios de JulgamentoFGVPC-AM2022Média
A Polícia Civil do Estado Alfa instaurou processos administrativos que adotarão a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.…
- Direito AdministrativoBens Públicos na Administração PúblicaFGVPC-AM2022Média
Em matéria de classificação do bem público quanto à sua destinação, uma Delegacia de Polícia Civil situada no Centro da cidade de Manaus é classificada como bem
- Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoFGVPC-AM2022Média
O Estado Beta, por meio de sua Polícia Civil, celebrou contrato administrativo para aquisição de insumos que serão utilizados por seus órgãos de polícia técnica e científica. Ocorre que a sociedade empresária contratada descumpriu a legisla…
- Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021FGVPC-AM2022Média
O Delegado-Geral de Polícia Civil do Estado Alfa, por se encontrar sobrecarregado de serviço, deseja delegar para o Delegado-Geral Adjunto competência para edição de atos de caráter normativo no âmbito da instituição. Levando em consideraçã…
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFGVPC-AM2022Média
Em matéria de organização administrativa, centros de competência especializada dispostos na intimidade de uma pessoa jurídica de direito público, com a intenção de garantir especialização nas atividades prestadas e maior eficiência são cham…
- Direito AdministrativoBens Públicos na Administração PúblicaFGVPC-AM2022Média
O Governador do Estado Alfa editou decreto criando uma extensa unidade de conservação ambiental (UCA) em área pública pertencente ao Estado. Anos depois, com o desenvolvimento do entorno, o Chefe do Poder Executivo consultou sua assessoria…
- Direito AdministrativoNoções gerais e desapropriaçãoFGVPC-AM2022Média
João foi notificado pelo Poder Executivo do Município Alfa, tomando conhecimento de que, após um amplo processo de seleção, o seu imóvel fora escolhido para sediar uma escola pública. Nesse caso, para que a decisão do Poder Executivo possa…
- Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoFGVPC-AM2022Média
Delegado-Geral de Polícia Civil do Estado Alfa, dentro de sua competência legal, editou ato administrativo geral e abstrato, com efeito erga omnes, para complementar e facilitar a execução de determinada lei, minudenciando seus termos. A pr…
- Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoFGVPC-AM2022Média
Marta é a nova Delegada de Polícia Civil que acaba de assumir a titularidade da Xª DP. Marta está realizando correições internas e editando ordens de serviço, buscando prestar um serviço público à população com mais qualidade, menos gastos,…
- Direito AdministrativoAtos administrativosFGVPC-AM2022Média
João, Investigador de Polícia Civil do Estado Alfa, praticou ato administrativo relacionado à organização do Setor de Investigações da delegacia onde exerce a função de chefe. Tal ato era de competência do Delegado Titular, que tem interess…
- Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990FGVPC-AM2022Média
Joaquim, policial civil, pretende concorrer ao cargo eletivo de Prefeito nas próximas eleições municipais, mas tem dúvidas a respeito das consequências de sua eleição em relação ao cargo de provimento efetivo que já ocupava. Ao consultar um…
- Direito AdministrativoControle administrativo, judicial e legislativoFGVPC-AM2022Média
Em tema de controle da administração pública, de acordo com o texto constitucional, é correto afirmar que a Polícia Civil do Estado do Amazonas, a título de controle externo, se submete a inspeções e auditorias de natureza contábil, finance…
- Contabilidade PúblicaContabilidade Pública - Noções IntrodutóriasFGVPC-AM2022Média
De acordo com a NBC TSP – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, a característica qualitativa da informação segundo a qual a informação deve estar dispon…
- Contabilidade GeralBalanço PatrimonialFGVPC-AM2022Média
Uma sociedade empresária apresentava os seguintes saldos em 31/12/X0: • Caixa e equivalente de caixa: R$ 50.000. • Empréstimo a diretor com recebimento em 60 dias: R$ 25.000. • Receita de vendas recebida antecipadamente com prazo de realiza…
- Contabilidade GeralAmortização, Depreciação e ExaustãoFGVPC-AM2022Média
Em 01/01/X0, uma sociedade empresária adquiriu dez computadores por R$ 4.000 cada, para serem utilizados por seus funcionários em suas atividades. Na data, foram adquiridas licenças antivírus no valor total de R$ 3.000. A sociedade empresár…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
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