Banco de Questões de Concursos

Com base na Lei de Improbidade Administrativa, julgue o próximo item. O responsável por ato de improbidade administrativa se sujeita, entre outras penalidades, à perda de direitos políticos por até oito anos.

Com base na Lei de Improbidade Administrativa, julgue o próximo item. Configura ato de improbidade administrativa a conduta de gestor público alienar bem público por preço inferior ao seu valor contábil líquido.

Com base na Lei de Improbidade Administrativa, julgue o próximo item. Sócios e gestores de empresas privadas respondem, de forma solidária e ilimitada, por eventuais atos de improbidade administrativa praticados pela pessoa jurídica da qual…

Com base na Lei de Improbidade Administrativa, julgue o próximo item. Atos ilícitos contra o patrimônio de empresas privadas não se enquadram como atos de improbidade administrativa, em nenhuma circunstância.

Com base na Lei de Improbidade Administrativa, julgue o próximo item. Configura ato de improbidade administrativa a conduta de, por qualquer motivo, intermediar a liberação de verbas públicas em troca de vantagem econômica pessoal.

Com base na Lei de Improbidade Administrativa, julgue o próximo item. Garantir a integridade do patrimônio público é objetivo da Lei de Improbidade Administrativa.

Relativamente ao controle da gestão pública, julgue o item seguinte. Compete privativamente ao Congresso Nacional provocar o Tribunal de Contas da União a exercer sua competência fiscalizadora.

Relativamente ao controle da gestão pública, julgue o item seguinte. Entidades que tenham por objeto a fiscalização de exercício profissional devem prestar contas de sua gestão ao Tribunal de Contas da União.

Relativamente ao controle da gestão pública, julgue o item seguinte. A tomada de contas do presidente da República, nos termos da Constituição Federal de 1988, é realizada pela Comissão Mista do Orçamento.

Relativamente ao controle da gestão pública, julgue o item seguinte. Compete ao Poder Executivo exercer o controle interno da gestão orçamentária, sem prejuízo das atribuições do órgão de controle externo.

Relativamente ao controle da gestão pública, julgue o item seguinte. Na esfera pública, a noção de controle, sob a ótica orçamentária, envolve a legalidade dos atos praticados, a fidelidade dos agentes públicos e o cumprimento do programa d…

[imagem] Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa. Constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário auferir, mediante a prática de ato doloso, vantagem patrimonial indevida em razão d…

[imagem] Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa. Perda patrimonial da administração pública resultante da omissão de agente público não é suficiente para que a inércia de tal agente seja considerada ato de…

Com relação ao controle administrativo, julgue o item que se segue. O poder de autotutela pode ser exercido ex officio, de maneira irrestrita e ilimitada, quando constatada ilegalidade de atos da administração pública.

Com relação ao controle administrativo, julgue o item que se segue. O controle administrativo abrange os órgãos da administração direta ou centralizada e as pessoas jurídicas que integram a administração indireta ou descentralizada.

Julgue o item subsequente, quanto ao controle exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). As ações de controle externo do TCU devem seguir o plano de controle externo proposto pela Presidência da República, em alinhamento com o plano e…

Julgue o item subsequente, quanto ao controle exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Cabe ao TCU apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal na administração direta, excluídas as empresas públicas…

A respeito do controle parlamentar, julgue o próximo item. A apreciação a priori dos atos do Poder Executivo pelo Congresso Nacional e pelo Senado Federal constitui uma hipótese de controle parlamentar.

A respeito do controle parlamentar, julgue o próximo item. O controle parlamentar se limita às questões de legalidade dos atos administrativos.

Acerca dos controles interno e externo, julgue o item subsecutivo. Compete ao controle interno auxiliar o Poder Legislativo no julgamento das contas prestadas anualmente pelo presidente da República.