Banco de Questões de Concursos

Acerca dos controles interno e externo, julgue o item subsecutivo. O sistema de controle externo é hierarquicamente superior ao sistema de controle interno.

Acerca dos controles interno e externo, julgue o item subsecutivo. O controle externo é aquele desempenhado por órgão apartado do controlado, tendo por finalidade a efetivação de mecanismos para garantir a plena eficácia das ações de gestão…

Julgue o item a seguir, quanto ao conceito, aos tipos e às formas de controle. O Congresso Nacional e o Senado Federal detêm competência privativa para apreciar a priori os atos do Poder Executivo.

Julgue o item a seguir, quanto ao conceito, aos tipos e às formas de controle. No exercício de suas funções, a administração pública se sujeita ao controle executado pelos Poderes Legislativo e Judiciário, além de ela mesma exercer o contro…

Quanto às transferências voluntárias, julgue o item seguinte. Os recursos destinados pelo Ministério da Saúde ao Sistema Único de Saúde (SUS), a qualquer título, integram o rol de transferências voluntárias.

Quanto às transferências voluntárias, julgue o item seguinte. Um município que seja negligente na efetiva arrecadação dos tributos de sua competência pode perder o direito de recebimento de eventuais transferências voluntárias dos governos…

Quanto às transferências voluntárias, julgue o item seguinte. Caso o estado do Rio de Janeiro, por meio de convênio com um grupo de prefeituras, comprometa-se a destinar verbas para melhoria do sistema educacional, tal destinação de recurso…

Considerando as disposições da Lei n.º 4.320/1964, julgue o item subsequente. Além de normas de direito financeiro, a Lei n.º 4.320/1964 contempla também norma de direito tributário.

Considerando as disposições da Lei n.º 4.320/1964, julgue o item subsequente. Melhorar a gestão das finanças públicas, ao estabelecer competências e responsabilidades para os gestores, é o principal objetivo da Lei n.º 4.320/1964.

Considerando as disposições da Lei n.º 4.320/1964, julgue o item subsequente. O princípio da universalidade está explícito na referida lei, haja vista a previsão de que todas as receitas e despesas do governo e de seus órgãos devem constar…

Julgue o item a seguir, com base em dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O reajuste de benefício da seguridade social com o objetivo de preservar seu valor real está condicionado à comprovação de que, nos períodos seguintes…

Julgue o item a seguir, com base em dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Caso a realização da receita ameace o cumprimento da meta de resultado primário ou nominal divulgada, poderão ser limitados o empenho e a movimentação…

Julgue o item a seguir, com base em dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O foco da LRF é o combate à má gestão dos recursos públicos e à corrupção.

Relativamente à despesa pública, julgue o item que se segue. Inscrição como restos a pagar cancelada, mas com direito do credor ainda vigente, constitui uma despesa de exercício anterior.

Relativamente à despesa pública, julgue o item que se segue. Situação hipotética: No último mês do mandato do prefeito de um município carioca, constatou-se que o caixa disponível não seria suficiente para liquidar todos os compromissos ass…

Relativamente à despesa pública, julgue o item que se segue. Restos a pagar, serviços da dívida a pagar e outras obrigações a pagar em até dois exercícios integram a dívida pública flutuante.

Relativamente à despesa pública, julgue o item que se segue. Os seis estágios da despesa pública são a estimação, a programação, a licitação, o empenho, a liquidação e o pagamento.

Relativamente à despesa pública, julgue o item que se segue. Em contabilidade pública, uma despesa orçamentária não efetiva é um fato permutativo, pois, no momento em que ocorre, não afeta o patrimônio público.

No que diz respeito à execução orçamentária, julgue o item a seguir. Conforme o princípio da descentralização, os gerentes ou administradores públicos devem assumir, de forma personalizada, a responsabilidade pelo desenvolvimento de uma açã…

No que diz respeito à execução orçamentária, julgue o item a seguir. O Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro (SIAFE.RIO) consiste no principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e…