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147.063 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

147.063 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaCESPE / CEBRASPEPC-RO2022Média

    A entidade de personalidade jurídica de direito privado criada por lei, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, para a exploração de atividade econômica que o governo seja levado a exercer por conveniência administrativa é deno…

  2. Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoCESPE / CEBRASPEPC-RO2022Média

    A administração pública deverá indicar os fundamentos de fato e de direito de suas decisões em observância ao princípio da

  3. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaCESPE / CEBRASPEPC-RO2022Média

    De acordo com a doutrina majoritária, a distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica caracteriza-se como

  4. Legislação EstadualLegislação do Estado de RondôniaCESPE / CEBRASPEPC-RO2022Média

    A movimentação de servidor do Estado de Rondônia a pedido, de uma unidade administrativa para outra dentro do mesmo órgão, por ato do titular do órgão, com alteração do domicílio, dar-se-á por

  5. Legislação EstadualLegislação do Estado de RondôniaCESPE / CEBRASPEPC-RO2022Média

    O ato de demissão de servidor policial civil do estado de Rondônia é de competência do

  6. Legislação EstadualLegislação do Estado de RondôniaCESPE / CEBRASPEPC-RO2022Média

    Caso servidor policial do estado de Rondônia em estágio probatório não preencha os requisitos legais necessários, a comissão especial designada pelo Conselho Superior de Polícia Civil será presidida

  7. Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos FundamentaisCESPE / CEBRASPEPC-RO2022Média

    De acordo com a CF, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo

  8. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisCESPE / CEBRASPEPC-RO2022Média

    Conforme a CF, a jurisprudência e a doutrina majoritária, é legitimado(a) para impetrar mandado de segurança coletivo o(a)

  9. Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos FundamentaisCESPE / CEBRASPEPC-RO2022Média

    Segundo as disposições da CF a respeito dos direitos e garantias fundamentais, poderá haver pena

  10. Direito ConstitucionalDireitos PolíticosCESPE / CEBRASPEPC-RO2022Média

    A pessoa condenada pela prática de ato de improbidade administrativa poderá ter seus direitos políticos

  11. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisCESPE / CEBRASPEPC-RO2022Média

    Assinale a opção que indique corretamente a ação judicial a ser proposta por qualquer cidadão que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao pa…

  12. Direito ConstitucionalOrdem SocialCESPE / CEBRASPEPC-RO2022Média

    A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, prevê que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e que, para que a efetividade desse direito seja assegurada, incumbe ao poder público, entre outras medidas, promover…

  13. Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições DemocráticasCESPE / CEBRASPEPC-RO2022Média

    De acordo com o texto constitucional, a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública cabem à(s)

  14. Direito ConstitucionalOrdem SocialCESPE / CEBRASPEPC-RO2022Média

    À luz das disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) referentes à ordem social, julgue os itens a seguir. I A seguridade social será financiada pelo poder público, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamen…

  15. Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosCESPE / CEBRASPEPC-RO2022Média

    Segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, a Corte Interamericana de Direitos Humanos é composta por

  16. Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosCESPE / CEBRASPEPC-RO2022Média

    Acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue os itens a seguir. I A ninguém poderá ser imposta pena mais forte de que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso. II Todo ser humano, vítima de perseguiçã…

  17. Direito PenalCulpabilidadeCESPE / CEBRASPEPC-RO2022Média

    João, com 20 anos de idade e imputável, ingeriu bebida alcoólica durante uma festa e, embora não tivesse a intenção de se embebedar ou de praticar crimes, ficou completamente embriagado e desferiu socos em um desafeto, causando-lhe lesões c…

  18. Direito PenalConcurso de PessoasCESPE / CEBRASPEPC-RO2022Média

    Jéssica, imputável e com 30 anos de idade, com consciência e vontade, instigou e induziu Mário, inimputável de 16 anos de idade, a praticar ato infracional análogo ao delito de roubo, fato que se consumou. Na situação hipotética apresentada…

  19. Direito PenalAntijuridicidadeCESPE / CEBRASPEPC-RO2022Média

    Francisco estava em uma festa, e foi agredido injustamente por outro convidado, o qual praticava artes marciais. Imediatamente, a fim de repelir as agressões, Francisco arremessou uma cadeira na cabeça de seu agressor, que desmaiou. Na situ…

  20. Direito PenalCrimes contra a administração públicaCESPE / CEBRASPEPC-RO2022Média

    Para justificar os gastos exorbitantes no cartão de crédito e a noite que passou fora de casa com sua amante, Gustavo foi a uma delegacia de polícia e registrou ocorrência policial falsa, relatando que teria sido vítima de sequestro e cárce…

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