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147.063 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

147.063 questões no filtro

  1. Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPEDEPEN2021Média

    Em cada um do item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da legislação especial penal. Integrantes de uma organização criminosa que utilizava em um de seus ramos de atuação a prát…

  2. Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPEDEPEN2021Média

    Em cada um do item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da legislação especial penal. O Ministério Público perdeu o prazo para oferecer denúncia relativa a um crime de abuso de a…

  3. Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPEDEPEN2021Média

    Com base na legislação especial, julgue o próximo item. O crime de tortura é inafiançável, devendo o condenado por esse crime iniciar o cumprimento da pena em regime fechado.

  4. Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPEDEPEN2021Média

    Com base na legislação especial, julgue o próximo item. O perito que subscrever o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga apreendida em prisão em flagrante ficará impedido de participar da elaboração do laudo definitivo.

  5. Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPEDEPEN2021Média

    Com base na legislação especial, julgue o próximo item. Quando não mais interessarem à investigação, as armas de fogo apreendidas serão encaminhadas ao Ministério da Justiça para destruição.

  6. Legislação Penal EspecialLei 9.034 de 1995 (revogado pela Lei 12.850 de 2.013) - Definição de organização criminosa. Investigação criminal, meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e procedimento criminalCESPE / CEBRASPEDEPEN2021Média

    Com base na legislação especial, julgue o próximo item. Para garantir o sigilo das investigações, antes da conclusão da operação de infiltração de agentes, o acesso aos autos é reservado ao juiz, ao Ministério Público e ao delegado de políc…

  7. Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosCESPE / CEBRASPEDEPEN2021Média

    De acordo com as regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas, julgue o item a seguir. A mediação, ou qualquer outro meio alternativo de resolução de conflitos, deve ser utilizada como meio para punir aqueles que cometem infraç…

  8. Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosCESPE / CEBRASPEDEPEN2021Média

    De acordo com as regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas, julgue o item a seguir. Entre os objetivos prioritários de uma pena de prisão estão: ministrar ao criminoso punição justa e proporcional ao crime cometido e promove…

  9. Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPEDEPEN2021Média

    Acerca do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, dos Conselhos Penitenciários, e dos Conselhos da Comunidade, julgue o próximo item. O conselho da comunidade deve visitar, no mínimo, uma vez por mês os estabelecimentos pena…

  10. Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPEDEPEN2021Média

    Acerca do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, dos Conselhos Penitenciários, e dos Conselhos da Comunidade, julgue o próximo item. O estabelecimento de regras acerca de arquitetura e construção de estabelecimentos penais…

  11. Legislação FederalResoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e PenitenciáriaCESPE / CEBRASPEDEPEN2021Média

    Acerca do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, dos Conselhos Penitenciários, e dos Conselhos da Comunidade, julgue o próximo item. Ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária cabe estimular e promover a pesq…

  12. Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPEDEPEN2021Média

    A respeito do Programa Nacional de Direitos Humanos, julgue o item que se segue. O registro de armas de fogo destruídas no Sistema Nacional de Armas é de incumbência do Ministério da Defesa.

  13. Direitos HumanosPrograma Nacional de Direitos Humanos (PNDH)CESPE / CEBRASPEDEPEN2021Média

    A respeito do Programa Nacional de Direitos Humanos, julgue o item que se segue. O estabelecimento de diretrizes na política penitenciária nacional com o objetivo de fortalecer o processo de reintegração social dos presos, internados e egre…

  14. Legislação FederalPlano Nacional de Política Criminal e Penitenciária (2020 - 2023)CESPE / CEBRASPEDEPEN2021Média

    Com relação a direitos humanos e participação social, julgue o item a seguir. Sob determinadas condições, a criação de um colegiado interministerial para tratar temas sobre política penitenciária pode se dar por meio de portaria.

  15. Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento NacionalCESPE / CEBRASPEDEPEN2021Média

    Com relação a direitos humanos e participação social, julgue o item a seguir. Desde a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988, os tratados internacionais de direitos humanos em que o Brasil seja signatário equivalem às emendas cons…

  16. Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosCESPE / CEBRASPEDEPEN2021Média

    Com relação a direitos humanos e participação social, julgue o item a seguir. A presunção da inocência de uma pessoa acusada de um ato delituoso é prevista na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

  17. Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade ProvisóriaCESPE / CEBRASPEDEPEN2021Média

    Cada um do item seguinte apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca de direito processual penal. Por ocasião da realização da audiência de custódia relativa a determinada prisão em flagrante, o juiz ver…

  18. Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade ProvisóriaCESPE / CEBRASPEDEPEN2021Média

    Cada um do item seguinte apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca de direito processual penal. Alberto possui direito a prisão especial. Nessa situação, Alberto não pode ser transportado juntamente co…

  19. Direito Processual PenalAplicação da Lei Penal Processual PenalCESPE / CEBRASPEDEPEN2021Média

    Cada um do item seguinte apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca de direito processual penal. No curso de determinada ação penal, foi sancionada lei que cria recurso exclusivo para defesa. Nessa situ…

  20. Direito Processual PenalAção PenalCESPE / CEBRASPEDEPEN2021Média

    Com relação a processo penal, julgue o item a seguir. A confissão formal e circunstanciada do investigado é um dos requisitos para a propositura de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público.

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